A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 55 atendimentos no sétimo mutirão carcerário de 2023. Desta vez, a ação ocorreu na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), no Gama, na terça (24) e nesta quarta-feira (25).
O intuito desta edição do mutirão foi identificar reeducandos do sistema prisional que poderiam ser beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Habeas Corpus Coletivo 165.704/DF, de estabelecer a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência pela prisão domiciliar.
O Núcleo de Assistência Jurídica de Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios, juntamente com a direção da PFDF, fez a seleção prévia dos assistidos. Desde o início do ano, a DPDF já realizou sete mutirões carcerários, com mais de mil pessoas atendidas.
O coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da DPDF, Gabriel Morgado da Fonseca, reforça que a realização do mutirão carcerário traz diversos benefícios significativos, tanto para o sistema de justiça criminal quanto para os indivíduos que estão sob custódia. “A iniciativa assegura a legalidade, a justiça e o respeito aos direitos humanos no sistema de justiça criminal, ao mesmo tempo em que contribui para uma administração mais eficiente dos recursos públicos e a redução da reincidência”, detalha.
*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
