Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa sexta-feira (18) a Resolução n° 25/2023, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que estabelece procedimentos gerais para execução integrada – entre Novacap e Caesb – das atividades de inspeção, identificação e correção dos lançamentos irregulares de esgotos sanitários ou outros efluentes no sistema público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e de águas pluviais no sistema público de esgotamento sanitário.
Com a integração das ações entre as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Caesb) e de drenagem urbana (Novacap) será possível evitar, por exemplo, a interconexão cruzada entre os sistemas de esgotamento e drenagem.
“O ato normativo contribuirá para prevenir lançamentos de esgotos de forma errônea nos sistemas de drenagem de águas pluviais e, consequentemente, em corpos hídricos”, explica o superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE) da Adasa, Rafael Melo.
A ideia é que as prestadoras desses serviços criem procedimentos operacionais de ações integradas visando verificar a correta disposição dos esgotos sanitários e das águas pluviais pelos empreendimentos no Distrito Federal.
“Por meio desta integração, também será possível identificar e corrigir mais rapidamente as irregularidades constatadas”, acrescenta o superintendente de Drenagem Urbana (SDU) da agência, Hudson de Oliveira.