Nesta quarta-feira (11), o Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo significativo no enfrentamento à violência contra as mulheres ao promover a assinatura do Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Mulher (SMDF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento também marcou o encerramento da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, reforçando o compromisso do DF com políticas públicas inclusivas e transformadoras.
O acordo estabelece que as mulheres elegíveis serão identificadas pelas equipes da Secretaria da Mulher | Foto: Vinicius de Melo / SMDF
O acordo, que já estava em vigor desde 2022, passou por uma importante atualização. Com a renovação, o percentual mínimo de vagas reservadas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar, foi ampliado de 2% para 5%. Esse ajuste aplica-se aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados firmados pelo CNMP, desde que envolvam um quantitativo mínimo de 25 trabalhadores.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira de Oliveira, destacou a importância da ampliação. “O aumento do percentual reservado reflete nosso compromisso em proporcionar mais oportunidades reais para essas mulheres. A autonomia econômica é muito mais do que uma renda, é um dos pilares mais importantes para romper o ciclo de violência. Essa parceria com o CNMP reforça nosso compromisso em criar redes de proteção e caminhos concretos para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com dignidade e segurança,” afirmou.
O acordo estabelece que as mulheres elegíveis serão identificadas pelas equipes da Secretaria da Mulher, que avaliarão suas potencialidades e situação financeira antes de encaminhá-las ao CNMP. Contudo, o encaminhamento não elimina a necessidade de avaliação das habilidades e competências das candidatas, que participarão de um processo seletivo organizado pelas empresas prestadoras de serviços ao órgão.
Para o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Engels Augusto Muniz, a manutenção do acordo reflete um compromisso real em transformar a sociedade e combater a violência de gênero. Ele também destacou a importância da responsabilização dos homens. “Ações como a assinatura de hoje são fundamentais para transformar a cultura de violência contra a mulher. O Ministério Público Federal tem um papel essencial na elaboração de políticas como essa. O respeito não é apenas um dever, é uma responsabilidade coletiva. O homem precisa reconhecer seu papel e tem a obrigação de ajudar a transformar essa cultura que perpetua a violência”, concluiu.
O aditivo ao acordo tem validade de dois anos e reafirma a importância da parceria entre órgãos públicos no enfrentamento à violência de gênero. Essa renovação representa um compromisso contínuo em fortalecer ações integradas e articuladas que garantam a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo iniciativas que vão além do atendimento imediato, visando sua autonomia econômica e social.
*Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
Fonte: Agencia Brasília
