Representantes de toda a sociedade poderão participar da audiência que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá em 11 de novembro para discutir a proposta de projeto de lei complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11).
O objetivo é ouvir as sugestões da população sobre a minuta do Ppcub, elaborada pela Seduh. A audiência será presencial, a partir das 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN). O evento também será transmitido pelo canal da Seduh no YouTube, o Conexão Seduh.
Atualização
Em debate há 11 anos, a versão mais recente da proposta possui três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, o uso e ocupação do solo e os planos, programas e projetos para o futuro da capital – assunto que afeta a todos os habitantes do Distrito Federal. A documentação apresenta ainda um glossário explicando todos os termos técnicos utilizados, a pedido da população.
O Plano reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). As áreas abrangem as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e o Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
