Por unanimidade de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (19), duas iniciativas que permitirão avançar o processo de regularização de áreas nas regiões administrativas (RAs) de São Sebastião e do Jardim Botânico, beneficiando mais de 54,7 mil pessoas.
Para São Sebastião, foi aprovada a proposta de decreto que define a poligonal da Área de Regularização de Interesse Social (Aris) do Núcleo Urbano de São Sebastião. No local estão os bairros Residencial Oeste, Bonsucesso, Centro, Tradicional, São Bartolomeu, Bora Manso, Bela Vista e Morro Azul – quadras 1, 2, 3 e 12.
Por ser uma área de interesse social, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) será responsável por elaborar o projeto urbanístico de regularização e por atender o local com programas habitacionais. O órgão estima que haja mais de 53 mil pessoas no núcleo urbano.
“Essa é uma poligonal regularizável de São Sebastião. Estamos definindo a poligonal, e o projeto será realizado pela Codhab”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A Codhab dependia dessa definição da poligonal para um projeto que já está pronto. Basicamente, é uma questão operacional para podermos avançar com o processo de regularização”, ressalta.
Segundo o relator do processo e representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço, a proposta é técnica e simples, mas “muito importante para prosseguir com a regularização de uma área de interesse social”.
