Uma portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23) estabelece que a Secretaria de Saúde (SES-DF) poderá utilizar dados coletados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) referentes à judicialização das demandas da área na capital federal. As informações servirão para embasar o planejamento de ações e estratégias da pasta.
Na pesquisa MPDFT Saúde, o órgão do Judiciário compilou todas as informações apuradas entre 2021 e 2023 para fornecer uma visão mais ampla da judicialização da saúde no DF e colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção ou diminuição dos processos na área.
Durante o processo, foram mapeadas as ações judiciais individuais sobre demandas de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhadas ao MPDFT, como medicamentos, consultas, exames, cirurgias, internações hospitalares, internações compulsórias, insumos e tratamentos diversos.
Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, esse é um marco na gestão da rede do DF. “Estamos unidos para construir uma governança e um direcionamento seguros e baseados nos princípios éticos do sistema público de saúde. Nosso maior objetivo é cuidar da população”, afirma.
Judicialização da saúde no DF
