A Gerência de Fiscalização de Programas de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), completa o primeiro ano de atuação em novembro. De sua criação até agora, um total de 17.883 casos de recebimento indevido do Cartão Prato Cheio foram analisados e, consequentemente, bloqueados.
Desse total, cerca de 14 mil não entrou em contato com a pasta para prestar os devidos esclarecimentos. Quase 3 mil tiveram o bloqueio revertido e somente 16 tiveram a irregularidade comprovada.
“Nosso objetivo é que o benefício vá para quem realmente precisa dele durante aquele período de 9 meses, até que a família consiga prover o próprio sustento”, destaca a secretária da Sedes, Ana Paula Marra.
É fundamental esclarecer que, assim que ocorre o bloqueio após todos os trâmites administrativos vencidos, o responsável é imediatamente comunicado via aplicativo e-GDF e por meio da Central 156.
A partir disso, há um prazo de 90 dias para apresentar as devidas justificativas até o cancelamento. Entretanto, mesmo cancelado o benefício, há mais 180 dias para comprovar que não há irregularidades. Caso a comprovação seja aceita, além de voltar ao programa, também recebe-se os valores retroativos referentes aos períodos de bloqueio e/ou suspensão.
