Restam poucas vagas para o 5º Encontro de Corregedorias da Controladoria-Geral, marcado para os dias 18 e 19 deste mês. Este ano, o evento traz temas que geram dúvidas no dia a dia dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) que atuam na área disciplinar, como o andamento de processos administrativos quando a pessoa que os está conduzindo apresenta atestado médico. Quem falará sobre esse assunto é o corregedor da Procuradoria-Geral Federal, Gilberto Waller.
Outro tema presente é a apuração de práticas de assédio sexual e moral no setor público. O corregedor-geral da União, Ricardo Wagner, vai explicar como precisa ser feita a apuração desses casos e como a vítima deve ser protegida durante todo o processo.
“Convido todos os interessados a se juntar a nós e contribuir para um diálogo enriquecedor que vai moldar o futuro da governança, para o combate à corrupção e para a regularidade do serviço público no Distrito Federal”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
Integridade do setor público
Também será abordado o limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tema apresentado pelo conselheiro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota.
Por sua vez, o secretário de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Elwys Reis, vai falar sobre o marco interruptivo e a responsabilização do tomador de contas.