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Contram aumenta para seis meses o prazo mínimo de suspensão da CNH

Mais de 11 mil motoristas correm o risco de ter a CNH suspensa por, no mínimo, seis meses. Isso porque o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) passa a aplicar o novo prazo para quem atingir 20 pontos na carteira a partir desta quarta-feira (01/11). A decisão veio de norma do  Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes, o período era de um mês. O prazo máximo de um ano não sofreu aumento.
Para quem é reincidente na suspensão pela contagem de pontos dentro do período de  um ano, a punição é mais rigorosa: aumento de seis para oito meses o prazo mínimo. No entanto, se manteve o tempo máximo de dois anos. As alterações estão previstas na Lei 13.281, de 1° de novembro de 2016.
O processo de suspensão é aberto quando o motorista atinge os 20 pontos na carteira durante o período de um ano. Segundo o Detran/DF, 11.343 motoristas estão nesta condição e podem ser submetidos à medida. O órgão informa, ainda, que as infrações mais recorrentes são o excesso de velocidade, o avanço de semáforo, o uso do celular enquanto dirige e a falta do cinto de segurança.
Segundo o ditetor-geral do Detran, Silvain Fonseca, para estabelecer o prazo de penalização em cada caso, o fiscalizador leva em conta diversos fatores. “A reincidência, a gravidade das infrações, se há multiplicador no valor das multas, por exemplo, são condições que embasam a decisão do período de suspensão. O caso do condutor ser pego no bafômetro é um pouco diferente, porque a lei já determina o prazo fixo de suspensão de 12 meses”, explicou.
O motorista só pode ter a habilitação suspensa após o fim do processo administrativo, período em que o infrator pode recorrer. Se a decisão do Contram for mantida, é precisa ir ao Detran-DF entregar o documento. Para recuperar a CNH, é necessário cumprir a penalidade, além de fazer um curso de reciclagem.

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