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Defensoria do DF divulga relatório sobre situação de presos do 8/1 na Papuda

Um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) feito no Complexo Penitenciário da


Um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) feito no Complexo Penitenciário da Papuda, foi divulgado nesta quarta-feira (22). A visita realizada ao Centro de Detenção Provisória II (CDP II) foi feita na terça-feira (21/11) para verificar as condições dos custodiados detidos em razão dos atos de 8 e 9 de janeiro de 2023, bem como os que respondem a inquéritos correlatos.

Além disso, teve como intuito a averiguação dos fatos que resultaram no falecimento de Cleriston Pereira da Cunha no pátio do presídio na última segunda-feira (20/11).

Reprodução

O atendimento visou avaliar, especialmente, questões relacionadas à saúde e à alimentação, ao recebimento de material de higiene e aos contatos com familiares, entre outros assuntos relacionados à garantia dos direitos humanos. Representantes da DPDF foram às celas do CDP II e conversaram com todos os presos para verificar o tratamento a eles dispensado ao longo do período de custódia.

Com relação à morte de Cunha, os responsáveis pelo estabelecimento prisional informaram à Defensoria Pública do DF que o atendimento médico se deu de forma imediata, com o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e do setor médico do local. Como aponta o documento, os custodiados, por sua vez, relataram que o socorro demorou cerca de 40 minutos a ser prestado e que a penitenciária não contava com equipamentos necessários ao atendimento da situação de urgência.

Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, as vistorias em presídios são de suma importância pois visam assegurar os direitos fundamentais dos detentos e promover a transparência no sistema prisional. “A dignidade da pessoa humana é postulado fundamental à interpretação e à aplicação da legislação brasileira. Não seria diferente com relação ao indivíduo privado de liberdade, que deve ter sua integridade física e moral respeitada. Nosso intuito é garantir a proteção dos direitos dos detentos, a prevenção de abusos e a promoção de um sistema prisional mais justo e respeitoso”, explicou.

A Subdefensora Pública-Geral Emmanuela Saboya reforça que a visita é realizada com o intuito de identificar de abusos, práticas inadequadas e irregularidades no sistema prisional, contribuindo para corrigir problemas sistêmicos e individuais. “A Defensoria Pública do DF tem a responsabilidade de garantir o acesso à justiça para todos, inclusive para os detentos. Vistorias frequentes possibilitam identificar obstáculos ao acesso à assistência jurídica e garantem que eles recebam o suporte necessário para a defesa de seus direitos”, justificou.

A Defensoria Pública do DF foi representada pelo Defensor Público-Geral, Celestino Chupel; pela Subdefensora Pública-Geral Emmanuela Saboya; pelo chefe do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios, Gabriel Morgado da Fonseca; e pela Defensora Pública Bianca Cobucci. O relatório será apresentado a outras instituições competentes para tomarem conhecimento e adotem as providências cabíveis.


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Relatório de inspeção temática sobre alimentação

No início de novembro, a Defensoria Pública do DF, por meio da atuação conjunta da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios e Definitivos, realizou uma inspeção temática no Centro de Detenção Provisória I (CDP I). O objetivo foi selecionar um dos temas elencados no microssistema de direitos e garantias da Lei de Execução Penal (LEP) — a alimentação —, averiguar as condições e identificar eventuais problemas existentes na unidade prisional.

*Com informações da Ascom da DPDF

 



Fonte: JBR

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