Desembargador que concedeu foro a Flávio Bolsonaro, agiu guiado pela Constituição da República Federativa do Brasil.

O desembargador Paulo Rangel em sua decisão mais recente, sustenta que a questão do foro por prerrogativa de função tratada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se aplica ao caso do senador Flávio Bolsonaro. O que levou setores da mídia a dizer o que o desembargador nunca disse em seu livro, pois se referiu a outras hipóteses que não esta do senador Flávio Bolsonaro

Paulo Rangel argumenta que Flávio Bolsonaro nunca ficou sem mandato, ou seja, não existe lacuna em sua vida política, pois se elegeu senador enquanto exercia a função de deputado estadual pelo Rio de Janeiro até o final de 2018, onde tomou posse como senador em 2019.

O STF, de acordo com o desembargador, preconiza que quando um político em exercício de mandato é réu, ao perder este mandato, o processo deve retornar à primeira instância.
Paulo Rangel sustenta que Flávio Bolsonaro não só não perdeu o mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro como ganhou um novo mandato, desta vez no Senado Federal.

Em nota de esclarecimento o Desembargador Paulo Rangel disse:

O STF disse: “perdeu o foro desce para o 1° grau”. O deputado estadual Flávio Bolsonaro a época dos fatos não perdeu foro. Ele ganhou foro no STF por ser senador. Ora se ele fosse REELEITO deputado estadual continuaria com foro, certo? Mas como foi ELEITO senador perde? Não faz sentido. O direito é bom senso.
A suprema corte nunca tratou desse caso específico. O que não estão entendendo é que ele nunca perdeu o foro. Isso é como dizer: o deputado estadual tem que ser julgado pelo TJ. Se terminar o mandato e não for reeleito desce para o 1° grau de jurisdição. Se for reeleito deputado continua com o foro, mas se for eleito senador, câmara alta, perde o foro absurdo incomensurável.

É como dizer: Deveria concorrer a deputado estadual de novo para não perder o foro. Foi concorrer a senador, perdeu.

O desembargador conclui a nota dizendo que decidiu de acordo com a Constituição da República e sua consciência.