No encerramento das atividades do Agosto Lilás, mês voltado para o combate à violência contra a mulher, a governadora em exercício Celina Leão destacou as ações do GDF em prol do público feminino, entre elas a pioneira criação de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio.
A fala ocorreu nesta segunda-feira (28) na própria Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde o Projeto de Lei 549/2023 foi aprovado e permitiu a criação do programa Acolher Eles e Elas. O projeto agora aguarda a sanção e regulamentação pelo GDF.
“Políticas públicas para mulheres precisam de recursos, sim. Seremos a primeira unidade da federação do país que aprova e repassa essa distribuição de renda direta a órfãos do feminicídio. Em menos de dez dias essa Casa aprovou o Projeto de Lei e teremos a honra de sancionar a lei e a Secretaria da Mulher de regulamentar”, destacou Celina Leão.
Para ter acesso ao benefício é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicídio; ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por, no mínimo, dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
“Nós não queríamos perder nenhuma mãe, mas o mal da feminicídio ele permanece, então o Estado tem que amenizar esse sofrimento para quebrarmos o ciclo da violência. Além do recurso financeiro, também tem esse apoio psicológico. É o mínimo que o Estado pode fazer para cessar esse mal”, pontuou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, pasta responsável por regulamentar o projeto de auxílio do GDF.
