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Em meio à crise hídrica, documento traz 64 sugestões para economizar água

Entre as sugestões, estão a ampliação do racionamento, a cobrança de multa e a oferta de bônus para quem gastar ou economizar o recurso, respectivamente

 A crise hídrica vivida pela capital acendeu uma luz de alerta em todos os brasilienses e instituições públicas. Desde 24 de janeiro, quando o GDF decretou situação de emergência e restrição do uso da água por pelo menos 180 dias, muito se foi discutido sobre o assunto, com o intuito de controlar o desperdício e reduzir a distribuição. Para dar um novo passo nesse debate, o Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) encaminhou aos órgãos responsáveis 64 sugestões para combater a crise. O documento tem 16 páginas e contém uma série de recomendações, levando em conta a situação atual.
Mal começou o ano e o brasiliense teve que enfrentar o racionamento de água: ampliação à vista

Uma das medidas propostas é a ampliação do racionamento nas áreas abastecidas pelos sistemas do Descoberto e de Santa Maria/Torto. A preocupação é que as obras de captação do Bananal e do Lago Paranoá não fiquem prontas até a data prevista. Além disso, os consumidores poderão receber prêmios ou punições, de acordo com a média de consumo. Aqueles que atinjam as metas de redução teriam direito a bônus ou isenção da tarifa, já quem extrapolar os níveis estabelecidos como máximos pagaria multa.

O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Maurício Luduvice, garante que todas as indicações apontam que as obras ficarão prontas no tempo certo ou estarão, pelo menos, em condições operacionais. “A gente está fazendo um esforço enorme para que isso aconteça, mas temos outras alternativas, se necessário. Como, por exemplo, a ampliação do rodízio e a perfuração de alguns pontos que estamos mapeando”, explicou.
Há outros pedidos do MPDFT aos órgãos, como ampliar a fiscalização da Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa) e mapear as nascentes das regiões. Existe também uma preocupação para incentivar a produção agrícola orgânica e agroecológica, em especial as que se localizam nas áreas de produção de mananciais. O documento pede ainda que haja uma definição de critérios para o uso da água da chuva e o reúso de água cinza — aquela usada nas residências, por exemplo, para lavagem de roupa. Além do governador Rodrigo Rollemberg, 15 órgãos receberam o documento.
Suspensão da taxa

Ainda no início desta semana, o Tribunal de Justiça do DF proibiu a Caesb de cobrar a tarifa de contingência aos moradores. A justificativa é que não foi comprovado que a companhia está tendo custos adicionais em decorrência da crise hídrica. A ação da Defensoria Pública alegava que a taxa cobrada tinha, portanto, desvio de finalidade, pois está sendo usada como ferramenta de incentivo à diminuição de consumo e não para cobrir os gastos. O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública Jansen Fialho de Almeida declarou nula a cobrança da taxa.
O caso está em segunda instância, mas a Caesb ainda pode recorrer. Caso isso ocorra, os desembargadores devem decidir se há validade na decisão ou não. Se houver entendimento de que a tarifa deve continuar, uma sentença, do mesmo juiz, decretou que não será possível fazer essa cobrança acima do percentual de 20% (para as classes de consumidores residenciais normais) e 10% (para residências populares). Atualmente, essa taxa pode chegar a 40%.
O valor extra começou a ser cobrado em dezembro de 2016. A justificativa é de que os reservatórios que abastecem a cidade chegaram a um nível crítico. A cobrança é válida para todos os consumidores que gastarem mais de 10 mil litros de água por mês.

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