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Governo fortalece mercado local de ciência, tecnologia e inovação

Decreto publicado nesta quarta-feira (12) institui política distrital, sistema e fórum voltados para o setor

Como parte de um plano do governo para fomentar o mercado de tecnologia na cidade, a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação – Inova Brasília foi instituída pelo Decreto nº 38.126, publicado no Diário Oficial do Distrito Federaldesta quarta-feira (12).

Com o Inova Brasília, haverá investimentos nas áreas de:

  • Agropecuária
  • Ciências sociais e humanas
  • Indústria
  • Saúde humana e animal
  • Sustentabilidade ambiental

A intenção é criar um novo foco de mercado em Brasília, segundo o secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Casa Civil, Marcelo Aguiar. “Não queremos um polo de indústrias que geram poluentes, mas um limpo. Nada melhor que a base tecnológica, como startups”, justificou.

Para isso, serão adotadas ações como:

  • Fomento do Fundo de Apoio à Pesquisa (Fundap) e da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF)
  • Relações com entidades de conhecimento e inovação
  • Realização de cursos, palestras e eventos na área
  • Criação de prêmios e certificados
  • Estímulo à instalação de empresas de base tecnológica no DF

Sistema Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação e Fórum de Sustentação da Inovação

Também foram instituídos pelo decreto o Sistema Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fórum de Sustentação da Inovação, que serão coordenados pela Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Casa Civil.

O sistema será composto por representantes do governo e por entidades da sociedade civil, como organizações não governamentais ligadas à área e universidade. Entre as atribuições estão identificar os diversos atores e iniciativas, públicos e privados, que compõem o ambiente de ciência, tecnologia e inovação no DF e incentivar a captação de recursos para o setor.

Já o fórum deverá deliberar sobre os objetivos definidos pelo Inova Brasília, apresentar sugestões de ações e programas e subsidiar o Conselho de Ciência e Tecnologia do DF. Ele terá participação de representantes da sociedade civil escolhidos por meio de chamamento público. O número de integrantes ainda será definido.

Conselho de Ciência e Tecnologia passa a tratar do Inova Brasília

Além disso, a publicação de hoje faz alteração no Decreto nº 27.993, que define o funcionamento do Conselho de Ciência e Tecnologia do DF. Com as mudanças, o colegiado passa a ser administrado pela Secretaria Adjunta de Ciência.

EDIÇÃO: MARINA MERCANTE

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