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Justiça autoriza entrada em casas sem permissão

Outro ponto abordado pela decisão é a necessidade da apresentação, em até 30 dias,


Outro ponto abordado pela decisão é a necessidade da apresentação, em até 30 dias, o relatório circunstanciado, de acordo com a Lei Federal nº 13.301/2016

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou a entrada de agentes da saúde em imóveis residenciais e comerciais abandonados, fechados ou sem permissão de acesso pelo proprietário, para buscar possíveis pontos de proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e do zika vírus.

Segundo a decisão do juiz Gustavo Fernandes Sales, os agentes deverão estar utilizando suas identificações, como crachá e roupas de trabalho. O alvará terá duração de um ano.

Outro ponto abordado pela decisão é a necessidade da apresentação, em até 30 dias, o relatório circunstanciado, de acordo com a Lei Federal nº 13.301/2016.

Desde o início do ano, o Distrito Federal tem enfrentado um aumento no número de casos de dengue. Entre 1º de janeiro e o dia 20, foram registrados 16.079 casos prováveis da doença, o que representa um crescimento de 646,5%, se comparado com o mesmo período do ano passado.

Ontem (25), o Governo do DF (GDF) declarou situação de emergência na saúde pública. Com isso, o GDF poderá comprar insumos, contratar serviços e profissionais por tempo determinado.



Fonte: JBR

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