O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) tem agora um portal disponível à população. Criada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa foi lançada nesta quarta-feira (11) para tornar mais simples, claro e intuitivo o acesso às informações sobre o plano.
O Ppcub é um instrumento regulatório que reúne todo o regramento de ordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). A plataforma informa sua abrangência e atuação, permitindo um melhor entendimento da proposta atual do plano, que está disponível no portal e reúne toda a legislação urbanística da área CUB. A minuta do projeto de lei complementar (PLC) do Ppcub está em discussão com a sociedade e será apresentada em audiência pública em 11 de novembro.
O portal garantiu um destaque especial ao projeto de lei, com um quadro da versão do Ppcub 2023, onde os interessados podem ter acesso à minuta da Lei Complementar, seus anexos, estudos e memória técnica. Possui ainda o campo “Como consultar”, que é um tutorial temático para orientar como encontrar assuntos no projeto de lei e nas planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação (Purp).
“O propósito é dar amplo acesso à população, de forma clara, fácil e completa”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Todo o portal foi pensado para ser fácil e intuitivo. Os interessados têm acesso a botões claros, informações práticas e um amplo tutorial de como interpretar e encontrar dados sobre o projeto de lei.”
Todas as informações sobre o Ppcub foram transferidas para a nova plataforma. Além disso, foram incluídos dados atuais sobre o CUB, com acesso direto ao Geoportal, onde é possível encontrar desde o mapa de abrangência do plano até as poligonais dos territórios de preservação (TPs) e suas respectivas planilhas.
