Um novo ato do Governo do Distrito Federal (GDF) beneficia o setor de revenda de combustíveis. A vice-governadora Celina Leão e o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, assinaram, na noite desta segunda-feira (23), a Instrução Normativa nº 15, que estabelece o prazo de dez dias para análise dos requerimentos das Licenças Ambientais Prévia e de Instalação dos novos postos de combustíveis.
A categoria de donos de postos de combustíveis, que lotou o auditório do Sindcombustíveis, onde aconteceu a solenidade de assinatura da instrução, comemorou a conquista. Na oportunidade foram assinadas e entregues as licenças ambientais de cinco revendedores de combustível. Depois de assinada, a Instrução Normativa nº 15 foi encaminhada à Casa Civil para publicação no Diário Oficial do DF.
O presidente do sindicato, Paulo Tavares, agradeceu o esforço do Brasília Ambiental na produção da normativa, que disse ser item importante na pauta de reivindicações do setor. “Tivemos muitos avanços. O tempo para nós é fundamental. Termos as licenças em tempo hábil é uma medida excelente.”
A vice-governadora do DF destacou a importância do instituto. “A missão do órgão é desburocratizar, mas cumprindo o dever legal, que é também fiscalizar. Se tiver um vazamento de combustível em qualquer posto, é o Brasília Ambiental que será cobrado, serão nossos servidores, nossos técnicos que serão responsabilizados. Por isso, o bom senso, o diálogo, mas, junto com eles, a observação atenta das questões ambientais”, esclareceu Celina Leão.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, disse que o instituto está de portas abertas ao diálogo com todos os setores. “Quem quer trabalhar certo, tem todo nosso apoio. Na nossa gestão, só os postos que querem trabalhar fora da legalidade ficam fechados. Somos a favor da geração de emprego, somos a favor do desenvolvimento, mas de forma sustentável e dentro da legalidade.”
