A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 180 atendimentos durante o 6º mutirão carcerário de 2023, que ocorreu na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), no Complexo Penitenciário da Papuda. A ação foi realizada na quinta (19) e nesta sexta-feira (20), no período da manhã.
As assistências jurídicas e psicossociais contaram com o apoio da estrutura da Unidade de Atendimento Móvel Itinerante da DPDF. O intuito foi identificar reeducandos do sistema prisional que poderiam ser beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Habeas Corpus Coletivo 165.704/DF, de estabelecer a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência pela prisão domiciliar. O Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais da DPDF (NEP/DPDF), juntamente com a direção da PDF I, fez a seleção prévia dos assistidos.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a realização de mutirões carcerários é muito importante para a garantia de direitos básicos das pessoas privadas de liberdade. “Não é raro encontrarmos situações em que o reeducando tem direito à progressão de regime, ou mesmo que ele faz jus à substituição prevista na decisão do STF. É fundamental que essas pessoas recebam orientação jurídica de qualidade para que tenham ciência de seus direitos”, explicou.
*Com informações da DPDF
