O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta terça-feira (21), a Instrução n° 191, de 17 de março de 2023, que altera as normas relativas às faixas exclusivas nas vias urbanas: W3 Sul e Norte, Setor Policial Sul e Eixo Monumental. De acordo com a instrução, as faixas serão exclusivas nos dias de semana, sendo liberadas para o tráfego de todos os veículos aos sábados, domingos, feriados e em datas definidas como ponto facultativo.
Faixa exclusiva no Setor Policial Sul: apenas ônibus, táxis, veículos escolares e vans podem circular em dias úteis | Foto: Jaqueline Costa/Ascom Detran
Nos dias de funcionamento da faixa exclusiva, a circulação continua sendo permitida apenas para ônibus, táxis, veículos escolares e vans do Serviço de Transporte Público Complementar à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa (STPCDI), devidamente identificados. A Instrução n° 191 permite que o Detran-DF autorize, em casos pontuais e justificados, o tráfego de outros veículos nas faixas exclusivas.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 184, transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, é uma infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47, mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
*Com informações do Departamento de Trânsito do DF
