Pesquisar
Close this search box.

Novacap deve indenizar motorista que teve os pneus do veículo danificados por buraco na pista

O autor relata que, no dia 26 de dezembro de 2022, transitava em seu


O autor relata que, no dia 26 de dezembro de 2022, transitava em seu veículo, momento em que se deparou com um grande buraco na pista, sem sinalização

A decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e, subsidiariamente, o Distrito Federal ao pagamento de indenização a um homem que teve os pneus do veículo danificados por buraco na via foi mantida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. A decisão fixou a quantia de R$ 950,00, por danos materiais.

O autor relata que, no dia 26 de dezembro de 2022, transitava em seu veículo próximo ao Hospital Alvorada de Brasília, momento em que se deparou com um grande buraco na pista, sem sinalização. Alega que caiu nele com o seu veículo e teve dois pneus do lado esquerdo estourados. No recurso, a Novacap sustenta que as provas não esclarecem a alegada omissão e nem o dano sofrido pelo autor.

Ao julgar o caso, a Turma Recursal pontua que ficou suficientemente comprovado pelas fotografias, as quais demonstram a precariedade da conservação da via. Explica que, no caso, está presente a causalidade entre a falta de manutenção da via pública e o dano causado no veículo do autor. “Evidenciados, portanto, os pressupostos da responsabilidade civil, cumprindo aos requeridos o dever de reparar o dano suportado pelo recorrido”, concluiu o Juiz relator do processo.

A decisão foi unânime.



Fonte: JBR

Fique ligado em tudo o que acontece em Brasília

Cadastra-se para receber atualizações exclusivas, novidades e descontos exclusivos.

Você sabia que o Agita Brasília está no Facebook, Instagram, Telegram, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.