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Pedido de tutela garante doação de córnea de menor durante plantão judicial

Atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal foi motivada pela negativa de autorização do


Atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal foi motivada pela negativa de autorização do pai que não conviveu com a criança desde o nascimento

A atuação do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de Plantão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) garantiu a doação de córnea de menor falecido em 22 de dezembro deste ano em virtude de choque hipolevômico — decorrente da perda de grande quantidade de líquidos e sangue —, politraumatismo, proveniente de instrumento perfurocortante e perforucontundente. O pedido de tutela de urgência foi motivado pela negativa de autorização do pai que não conviveu com a criança desde o nascimento.

De acordo com o defensor público e coordenador-chefe do Núcleo de Plantão da DPDF, José Wilson Porto, a ação de pedido de suprimento de autorização judicial paterna com pedido de tutela de urgência permitiu concessão de medida liminar invalidando a declaração de vontade paterna. “A legislação afirma que, quando o doador é menor, é necessário o consentimento de ambos. Ajuizamos a ação de outorga de consentimento solicitando que a permissão para a doação, suprindo a vontade paterna”, detalha.

Para a mãe da criança, Leila Teixeira de Almeida, a atuação da Defensoria Pública do DF foi decisiva para realizar a vontade do menor, que sempre informou que, caso viesse a falecer, gostaria de ser doador de órgãos. “Desta forma, meu filho vai poder ver o mundo pelo olhar de outras pessoas e realizar o que tanto afirmava em vida, ser doador de órgãos”, agradece.

O pedido de tutela de urgência foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e as córneas da criança foram doadas para duas pessoas, permitindo que ambas tenham a oportunidade de voltar a enxergar. Essa ação somente foi possível devido ao fortalecimento que o Governo do Distrito Federal (GDF) vem proporcionando à instituição, responsável pela defesa das pessoas mais carentes da capital federal.

*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal

Agência Brasília


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Fonte: JBR

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