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PLs sobre a carreira de Assistência à Educação são aprovados na CLDF

Os distritais aprovaram o PL 769 e o PL 750, que tratam sobre o


Os distritais aprovaram o PL 769 e o PL 750, que tratam sobre o reajuste da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC)

Na sessão ordinária desta terça-feira (21), dois projetos relacionados a carreira de Assistência à Educação passaram pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). Os distritais aprovaram o PL 769 e o PL 750, que tratam sobre o reajuste da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC).

Com a aprovação do PL 769, o vencimento básico da GIC seguirá a seguinte tabela: 

a) 44%, a partir de 1º de abril de 2024;

b) 50%, a partir de 1º de outubro de 2024;

c) 55%, a partir de 1º de janeiro de 2025;

d) 60%, a partir de 1º de outubro de 2025;

e) 65%, a partir de 1º de janeiro de 2026;


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f) 70%, a partir de 1º de abril de 2026.

A categoria, também chamada de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), é integrada por monitores de Gestão Educacional, secretários escolares e gestores de habilitações, como psicologia, nutrição, biblioteconomia e administração. Os efeitos financeiros passarão a valer a partir de 1º de abril de 2024.

No PL 750, por sua vez, há mudanças relacionadas ao recesso. De acordo com a proposta, os servidores da carreira Magistério Público, em exercício nas unidades administrativas e pedagógicas de nível intermediário e central da Secretaria de Estado de Educação, poderão ter recesso de 15 e 10 dias corridos, respectivamente, que podem ser tirados entre o primeiro e segundo semestre letivo.

O mesmo texto também traz que os servidores da carreira Assistência à Educação do DF terão recesso de 15 e 10 dias corridos, respectivamente, entre o primeiro e o segundo semestre letivo, e de 7 dias corridos, entre o segundo semestre letivo e o primeiro semestre letivo do ano subsequente.


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De modo a garantir a verba da reestruturação, os parlamentares aprovaram ainda o PL 783, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano que vem.



Fonte: JBR

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