O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) será ampliado com a renovação da parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o governo federal. O extrato de convênio n°01/2023, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 12 de setembro. A iniciativa possibilita a proteção de crianças, adolescentes e familiares por um período de seis meses, podendo ser renovado se necessário.
O novo convênio terá avanços com o aumento da equipe técnica de nove para 14 profissionais e a ampliação da meta de proteção anual de 35 para 50 protegidos ao ano. O valor do novo convênio é de R$ 3.170.347,26 por ano de execução e a duração é de 36 meses. O recurso global será de R$ 9.511.041,78, do qual o GDF arcará com R$ 3.600.000. O restante (R$ 5.911.041,78) será custeado com recursos da União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
“Essa política pública vem ao encontro das ações que já são desenvolvidas pela Secretaria de Justiça para proteção integral das crianças e dos adolescentes. O programa une forças para enfrentar a letalidade infantojuvenil e garantir que crianças e e adolescentes tenham acesso a seus direitos”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O governo federal e a Sejus têm essa parceria para proteção desse público desde 2008. Anterior ao extrato de convênio n° 01/2023, estava vigente o termo de convênio nº 08/2019, que atendeu a população de dezembro de 2019 até julho de 2023.
O programa
