O 5° Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, evento organizado pela Controladoria-Geral do DF, foi realizado nos dias 18 e 19 de outubro, no auditório do Ministério Público do DF e Territórios, em Brasília. Foram mais de 300 participantes diários, representando diversas instituições e órgãos de controle para debater temas importantes e atuais para a área disciplinar. O evento trouxe debate sobre temas como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), atestados médicos travando processos administrativos disciplinares (PADs) e assédio sexual e moral.
O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, ponderou sobre os benefícios de um encontro como esse: “Nós podemos nos debruçar sobre as principais dores das nossas áreas de corregedoria do Distrito Federal e, em especial porque a Controladoria-Geral do Distrito Federal é que dá o norte nos debates da matéria”.
“Atuar na correição é uma missão muito nobre, e para isso a gente tem uma imensa responsabilidade. Para atuarmos com excelência precisamos de muito conhecimento, e esse evento é para isso”, afirmou a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza.
O primeiro dia contou com a palestra sobre o limite do fornecimento de dados pessoais e sensíveis sob a ótica da LGPD, com Fabrício da Mota, conselheiro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Ele enfatizou que os dados sensíveis têm potencial para causar riscos de discriminação e, portanto, é essencial implementar medidas administrativas para garantir a proteção adequada durante o tratamento desses tipos especiais de dados pessoais.
“Por definição legal, são aqueles dados cujo tratamento pode repercutir em risco de discriminação para o cidadão. Então, havendo a necessidade de o poder público tratar dados pessoais sensíveis, há também a necessidade de acomodar medidas administrativas, organizacionais e de segurança cibernética”, explicou.
