STF envia notícia-crime contra Bolsonaro por ausência em depoimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou, nesta quarta-feira (02), à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro encaminhou à procuradoria a notícia-crime enviada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt, que alega que Bolsonaro cometeu ato delituoso aos não comparecer para depor na Polícia Federal (PF) sobre inquérito que apura suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A determinação sobre o depoimento foi dada exatamente por Moraes. No documento, Schmidt alega que a falta de Bolsonaro viola o artigo 330 do Código Penal.

“O noticiante, por entender estarem presentes indícios de materialidade e autoria, requer seja a presente petição enviada ao Procurador-Geral da República, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de apuração”, diz o advogado.

Segundo a lei citada, ““desobedecer a ordem legal de funcionário público enseja pena/detenção de 15 dias a seis meses, e multa”. O encaminhamento de Moraes é de praxe no sistema jurídico.

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