O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), e a Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) lançaram, nesta segunda-feira (16), o Projeto Distrital de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Hortifrutigranjeiros. O objetivo é assegurar que frutas, verduras e legumes comercializados no DF estejam dentro dos padrões sanitários exigidos, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e garantindo ao consumidor o direito à informação.
Durante o lançamento, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prodecon e a rede de supermercados Carrefour. O acordo prevê o apoio logístico e financeiro da rede para viabilizar até 90 análises laboratoriais por ano, a partir de 30 coletas anuais: 10 realizadas nas lojas da rede e 20 escolhidas pela Seagri-DF. O projeto terá um investimento inicial de R$ 350 mil, provenientes de acordos anteriores e do novo termo, com recursos destinados à coleta de amostras, capacitações técnicas em agroecologia e no Manejo Integrado de Pragas (MIP), além das análises em laboratório.
As amostras serão recolhidas em pontos estratégicos como a Ceasa-DF e a Feira da Ceilândia, e analisadas em laboratórios certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), integrados à Rede Brasileira de Calibração (RBC). O projeto também prevê a divulgação transparente dos resultados em plataformas digitais, campanhas de conscientização para produtores, comerciantes e consumidores e, caso sejam identificadas irregularidades, a adoção de medidas administrativas e ações civis públicas. A rastreabilidade permitirá identificar a origem dos produtos, promovendo mais transparência na cadeia produtiva.
Para o promotor de Justiça Paulo Binicheski, coordenador do projeto, a iniciativa reafirma o compromisso do MPDFT com “uma produção e comercialização de alimentos mais segura, sustentável e confiável”. A subsecretária de fiscalização agropecuária da Seagri-DF, Danielle Kalkmann, destacou que a medida “constrói uma base técnica sólida para proteger os consumidores e estimular práticas sustentáveis no campo”. Já o diretor jurídico e de relações governamentais do Grupo Carrefour Brasil, Danilo Bonfim, afirmou que “a cooperação reforça a estratégia da rede de oferecer alimentos acessíveis e de qualidade com total transparência”.
Também participaram da cerimônia o secretário executivo de Agricultura do DF, Pedro Paulo Gama, e a advogada Aline Perez.
Fim da campanha “Faixa Azul”
O TAC firmado com o Carrefour também trata da suspensão da campanha “Faixa Azul”, implementada no final de 2015 com o objetivo de reduzir o tempo de espera nas filas por meio de sinalizações nas lojas. De acordo com o documento, a ação atingiu seus objetivos com a adoção de melhorias como o sistema de autoatendimento.
Com isso, a rede deverá retirar todas as sinalizações e materiais publicitários da campanha. Caso alguma unidade mantenha a comunicação visual da “Faixa Azul” onde a ação não estiver mais vigente, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por loja, com o valor revertido para uma entidade social.
Com informações do MPDFT
