A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou, nesta quinta-feira (26), da oitava reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior, realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Presidida pela deputada Paula Belmonte, a comissão apura as causas da poluição do rio e investiga possíveis omissões de autoridades públicas e privadas na prevenção e controle dos danos ambientais na região.
Foram ouvidos três superintendentes da Adasa: Gustavo Carneiro (Recursos Hídricos), Rafael Mello (Abastecimento de Água e Esgoto) e Élen Dânia dos Santos (Resíduos Sólidos), atendendo aos requerimentos nº 6, 7 e 8 de 2025, aprovados pela comissão.
A agência apresentou dados técnicos e informações sobre ações de fiscalização e os instrumentos regulatórios aplicados na bacia hidrográfica do Melchior. Entre os principais pontos destacados estiveram a necessidade de atuação interinstitucional, investimentos em infraestrutura de saneamento e a importância dos planos de bacia e do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos para o planejamento ambiental da região.
O superintendente Gustavo Carneiro ressaltou a decisão técnica pioneira da Adasa de estabelecer limites de carga poluente para o Rio Melchior, mesmo sendo classificado como classe 4 — o mais crítico na escala de qualidade. “Apesar de a legislação federal não prever limites objetivos para rios dessa categoria, decidimos tecnicamente impor um teto de poluição admissível. Isso demonstra nosso compromisso com a preservação mesmo em cenários adversos”, afirmou.
Carneiro explicou que o enquadramento do rio, aprovado em 2014, orienta os usos permitidos da água e é respeitado em todas as decisões de gestão e licenciamento. Ele destacou que cada outorga é analisada com rigor técnico, levando em conta a vazão remanescente e a capacidade do corpo hídrico de diluir efluentes. A outorga prévia emitida para um projeto de termelétrica do Governo Federal também foi esclarecida: “Ela não autoriza o funcionamento, apenas atesta a disponibilidade hídrica conforme a legislação”.
O monitoramento contínuo da bacia e a fiscalização de lançamentos irregulares também foram ressaltados. A agência reconheceu a existência de gargalos estruturais e cobrou melhorias nos sistemas de coleta e nas estações de tratamento.
Rafael Mello reforçou que a Adasa já emitiu mais de 10 mil outorgas com base em critérios rigorosos. Ele também relatou a atuação sobre a estação de tratamento operada pela Caesb, destacando o acompanhamento de ações corretivas e investimentos planejados no sistema Samambaia-Melchior. “Um terço da população do DF depende desse trecho do rio para o lançamento de esgoto tratado. O Melchior cumpre missão estratégica para a saúde pública e o abastecimento do DF”, afirmou.
Mello também abordou ações complementares, como o controle de serviços de limpa-fossa, estímulo ao reuso da água e à medição individualizada. “Cada litro usado com consciência representa menos carga para um rio já pressionado”, observou.
Já Élen Dânia dos Santos detalhou o trabalho da Adasa na fiscalização do Aterro Sanitário de Brasília, que recebe cerca de 2 mil toneladas de resíduos por dia. Segundo ela, a agência foi pioneira na publicação de norma específica para a regulação técnica e operacional de aterros no Brasil. “Atuamos com base na Política Nacional de Saneamento, garantindo continuidade, regularidade e qualidade nos serviços prestados”, explicou.
Élen também informou que a Adasa realiza monitoramentos ambientais e geotécnicos, incluindo ensaios geoelétricos — uma prática não exigida por lei, mas adotada pela agência como medida preventiva para avaliar a integridade da base do aterro. “Os resultados indicam que a camada de proteção está íntegra, cumprindo sua função de evitar a contaminação do solo e do lençol freático”, concluiu.
A participação da Adasa reforçou o caráter técnico da regulação e os desafios enfrentados na preservação do Rio Melchior, considerado um dos principais corpos hídricos estratégicos do DF.
Com informações da Adasa
