O auditório da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) celebrou na última terça-feira (18) o encerramento do Projeto Educação Fiscal EnCena – Edição 2025. O evento reuniu estudantes e profissionais da rede pública de ensino do Distrito Federal e do Instituto Federal de Brasília (IFB), além de representantes das áreas parceiras que contribuíram para a realização do projeto ao longo do ano.
A iniciativa, que começou em 2020, consolidou diversas ações de educação fiscal já existentes no DF e tem como objetivo formar cidadãos conscientes sobre a importância da tributação e do controle social desde a base educacional. Por meio de ações pedagógicas, o programa ensina crianças e adolescentes a compreenderem o papel dos impostos na construção de uma sociedade mais justa e participativa.
O projeto é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Educação do DF (SEEDF), que atua como gestora, e a Secretaria de Economia (Seec-DF), além da participação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e representantes da Receita Federal. Esse arranjo institucional busca fortalecer a formação cidadã dos estudantes do Distrito Federal.
“Com esse projeto, o estudante aprende na escola qual é o seu papel em relação à educação fiscal”, explicou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, presente no evento de encerramento. “Entrou no mercado, comprou, peça a nota fiscal. Porque com a nota fiscal o estabelecimento tem que contribuir com impostos e esse imposto é revertido em benefício para a saúde, para a educação e para tudo de governo que é implementado na sociedade”, complementou.
Formação cidadã
Para Cícero Melo, coordenador do Grupo de Educação Fiscal do DF, o programa é essencial para completar a formação cidadã prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Sem educação fiscal, sem o letramento fiscal, a cidadania não se completa”, afirmou. “O programa de educação fiscal fortalece a cidadania. Não é um programa apenas para falar da tributação, das alíquotas, da questão técnica sobre o tributo. Ele é eminentemente pedagógico.”
Melo explica o conceito do “trino tributário”, no qual o cidadão precisa se reconhecer em três papéis simultâneos: financiador do Estado e das políticas públicas, beneficiário desses serviços e fiscal da aplicação dos recursos. “Se o cidadão não se reconhece nessa relação com o Estado, a cidadania não se completa. Uma cidadania para ser completa, você tem que ter essa consciência da coletividade, da função social do tributo e do controle social sobre ele”, ressalta.
O coordenador também enfatiza que somente a educação é capaz de transformar comportamentos e mudar a relação entre Estado e cidadão. “Só quem muda comportamento é a educação. O propósito da educação é mudar comportamentos. Então, a gente tem que mudar o comportamento e o olhar dessa relação estado-cidadão e cidadão-estado.”
Premiação
O projeto conta com a maior premiação de educação fiscal do país, oferecendo smartphones aos estudantes que concluem o programa com aproveitamento. O Programa Nacional de Educação Fiscal, do qual o EnCena faz parte, completará 30 anos em 2026, com todos os estados e o Distrito Federal como signatários da iniciativa.
A secretária Hélvia Paranaguá reforça o papel transformador do projeto: “As crianças precisam desde cedo entender a importância desse contexto que é pura cidadania. Eles são fiscais, mini fiscais, da Secretaria de Economia, para aprender desde cedo a cobrar do estabelecimento a nota, para que isso reverta em benefícios para eles mesmos.”
*Com informações da SEEDF
