O Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local renovaram, nesta segunda-feira (24), o Acordo de Cooperação Técnica que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O ACT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF).
O ACT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento.
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“É com enorme satisfação que celebramos este marco institucional em defesa das mulheres do Distrito Federal. O Viva Flor é um exemplo concreto do que significa unir Justiça e Segurança Pública em torno de um propósito maior: salvar vidas, prevenir a violência e garantir dignidade. Com os fluxos aperfeiçoados e a integração pelo PJe, asseguramos ainda mais rapidez, precisão e eficiência no atendimento às vítimas”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. “A renovação deste acordo reforça nosso compromisso com uma política pública moderna, tecnológica e humana. Seguiremos ampliando a proteção para que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”, completa.
A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “A renovação de um programa como o Viva Flor que salva vidas fortalece e amplia um serviço que promove segurança às mulheres do DF. É uma política pública consistente, construída com responsabilidade e sensibilidade. Na Secretaria da Mulher trabalhamos diariamente para abrir portas para novas oportunidades e combater a violência de gênero. Nosso compromisso é garantir que cada mulher do DF tenha proteção, acolhimento e caminhos reais para reconstruir sua história.”
Para a subsecretária de Prevenção Regilene Rozal, o crescimento expressivo do programa comprova a eficiência e a proteção das vítimas. “O Viva Flor apresenta 100% de sucesso desde sua implantação e se tornou referência nacional na proteção de mulheres em situação de risco. Esse avanço é resultado do trabalho integrado, garantindo acolhimento qualificado e resposta imediata às mulheres atendidas.”
Judiciário
Durante a cerimônia, o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Ângelo Passareli, reforçou o compromisso do Tribunal em manter análises criteriosas, fornecer dados qualificados e garantir fluxo de informações ágil entre os órgãos. “O tribunal reafirma seu compromisso em fornecer os dados necessários, avaliar com rigor jurídico quais mulheres devem ingressar no Programa Viva Flor e garantir um fluxo de informações célere, preciso e integrado. É essa engrenagem interinstitucional que protege, previne, salva vidas e impede que o pior aconteça. Reafirmamos que o compromisso do TJDFT não se limita à punição dos responsáveis, mas se orienta principalmente pela prevenção de tragédias”.
O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Antônio Carlos Tezan, destacou que o uso da tecnologia associado ao esforço coordenado das instituições tem impacto direto na prevenção de feminicídios.“A violência doméstica é um grave problema social, uma chaga que assola não apenas o Distrito Federal, mas todo o país. Por isso, é especialmente significativo ouvir, como relatou a doutora Fabriziane, que no Riacho Fundo registramos atualmente zero feminicídios. Isso é motivo de orgulho para todos nós — embora reconheçamos que essa realidade ainda não alcança todas as regiões do DF. É justamente com esse espírito que celebramos hoje este termo de cooperação, reforçando o empenho de todas as instituições aqui representadas. O uso da tecnologia, com acionamento imediato de proteção, certamente contribuirá para impedir novas mortes. Nosso objetivo, evidentemente, é zerar as ocorrências de feminicídio”.
Crescimento
Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza um dispositivo eletrônico de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas.
Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1479 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga e Planaltina concentram mais da metade das mulheres protegidas. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos.
Acesso facilitado
A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas.
Tecnologia
Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
