A regularização das agroindústrias e a conscientização dos produtores rurais sobre a importância de sair da informalidade são prioridades do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). O registro sanitário das agroindústrias é fundamental para garantir a legalidade da produção, a segurança dos alimentos e a valorização do trabalho desenvolvido no campo.
Produtores que atuam sem registro colocam em risco tanto os trabalhadores quanto os consumidores e estão sujeitos a sanções previstas em lei, que podem variar de multas à interdição da atividade. Além disso, a informalidade gera instabilidade para o negócio e impede o acesso a políticas públicas e programas de apoio à produção rural, como o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF).
“Ao se registrar, o produtor passa a atender às exigências sanitárias e técnicas, garantindo que os alimentos de origem vegetal e animal cheguem ao consumidor com qualidade, segurança e rastreabilidade”, destaca a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo,.
Com esse objetivo, a Seagri-DF realizou, por meio da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), um mutirão para análise de processos de registro de agroindústrias. A ação teve como foco orientar os agroempreendedores e avançar na adequação às normas sanitárias. Ao todo, foram avaliados 64 processos de indústrias que haviam iniciado a regularização desde 2018, mas apresentavam pendências documentais por falta de envio de informações.
Para a iniciativa, foram mobilizadas quatro equipes de fiscais da Dipova, responsáveis por analisar os pedidos de registro em aberto e garantir o correto andamento dos processos para a homologação das agroindústrias que atuam em conformidade com a legislação. Do total analisado, 19 indústrias manifestaram interesse em dar continuidade ao processo de regularização junto à Seagri-DF.
Como trabalhar em conformidade com as regras sanitárias
As agroindústrias de produtos de origem vegetal e/ou animal que desejam atuar no Distrito Federal devem possuir registro sanitário para comercializar sua produção. De acordo com o porte da indústria e o tipo de fabricação, o responsável deve seguir procedimentos específicos para a regularização. As orientações completas estão disponíveis no guia da Seagri-DF para registro de agroindústrias, no site oficial da secretaria.
*Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
