O Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal, instituído pela Lei Distrital nº 3.792, de 2006, completou nesta semana, 20 anos de criação, consolidando-se como um dos instrumentos utilizados pelo Governo do Distrito Federal para apoiar a implementação de políticas públicas e ampliar a capacidade de investimento do Estado.
Instituído com base em marco legal próprio, o programa de PPPs do DF foi concebido para viabilizar a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada na estruturação, implantação, operação e manutenção de projetos de interesse público, especialmente aqueles voltados à oferta de serviços e à gestão de equipamentos públicos utilizados diretamente pela população.
Nesse contexto, o subsecretário de Parcerias e Concessões da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), Danilo Moura, destaca que a parceria público-privada “não é um fim em si mesma, mas um instrumento técnico para estruturar projetos complexos, organizar responsabilidades, alocar riscos de forma adequada e viabilizar a prestação de serviços públicos com previsibilidade e controle”.
Ao longo dessas duas décadas, o Programa de PPPs do DF passou por diferentes fases, acompanhando a evolução das práticas de modelagem contratual, dos mecanismos de controle e das exigências de transparência e governança aplicáveis às parcerias. Esse processo contribuiu para o fortalecimento da capacidade técnica da Administração Pública distrital na condução de projetos que exigem planejamento estruturado e visão de longo prazo.
Atualmente, esse amadurecimento institucional se reflete no desenvolvimento de estudos de projetos estratégicos, estruturados com base no marco legal das parcerias público-privadas. Entre as iniciativas em fase de estudos estão o Centro Integrado da Mulher, projetos nas áreas de diagnóstico por imagem, lavanderias hospitalares, logística de medicamentos e gestão de resíduos da construção civil, todos voltados ao aprimoramento de serviços públicos essenciais à população.
As parcerias público-privadas têm sido utilizadas como um dos instrumentos disponíveis ao Governo do Distrito Federal para apoiar políticas públicas em diferentes setores, contribuindo para a organização de projetos que demandam planejamento estruturado, definição clara de responsabilidades e adequada gestão de riscos, com reflexos na prestação de serviços ao cidadão.
O caráter transversal do programa permite que órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal avaliem a adoção das PPPs de acordo com suas necessidades e prioridades setoriais, em áreas como infraestrutura, equipamentos públicos, serviços urbanos e serviços sociais, sempre em conformidade com o planejamento governamental e as diretrizes legais vigentes.
Para a iniciativa privada, o Programa de Parcerias Público-Privadas do DF representa um marco institucional estável, existente desde 2006, que estabelece regras públicas para a cooperação com o Estado em projetos estruturados sob contratos de longo prazo, observados os princípios da legalidade, da transparência e do interesse público.
“Celebrar 20 anos do Programa de PPPs é reconhecer a importância de olhar para frente com responsabilidade. O Distrito Federal precisa estar preparado para estruturar projetos cada vez mais complexos, alinhados às prioridades do governo e às expectativas da sociedade, sempre com foco na qualidade do serviço público e no interesse coletivo”, afirmou o secretário de Projetos Especiais, Marcos Teixeira.
Ao completar 20 anos, o programa reafirma sua condição de instrumento previsto em lei e disponível à Administração Pública distrital, cuja experiência acumulada contribui para o contínuo aprimoramento da forma como o Distrito Federal estrutura e executa projetos de parceria com a iniciativa privada.
*Com informações da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF)
