Entidades interessadas em prestar Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) junto à Secretaria de Saúde (SES-DF) já podem inscrever-se no Edital de Credenciamento, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira (2). O prazo de envio das propostas e da documentação exigida é até as 18h de 16 de março, pelo e-mail inexigibilidade.sesdf@saude.df.gov.br.
O objetivo é atender às necessidades assistenciais da pasta, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da contratação de instituição especializada na prestação de SRT Tipo II (residências terapêuticas). De acordo com o secretário de Saúde, Juracy Lacerda, a iniciativa fortalece o modelo de atenção humanizada adotado no DF.
“Estamos ampliando a rede de cuidado em saúde mental com serviços que garantem acolhimento, dignidade e acompanhamento contínuo, permitindo que essas pessoas reconstruam suas trajetórias fora do ambiente hospitalar”, afirma o titular da pasta.
O edital prevê a oferta de 116 vagas destinadas a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Os pacientes devem ser maiores de 18 anos, com internação de dois anos ou mais em unidades hospitalares psiquiátricas e/ou de custódia do DF e que não dispõem de moradia nem de suporte familiar, social ou financeiro que possibilite outra forma de reinserção social.
“A abertura do edital é um passo importante para a nossa rede, que possibilita expandir um serviço tão essencial, além de reforçar o compromisso da SES-DF com a política de Desinstitucionalização em Saúde Mental, trazendo mais dignidade para a vida dessas pessoas”, avalia a subsecretária de Saúde Mental da pasta, Fernanda Falcomer.
Sobre o serviço
O SRT é um dispositivo estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e tem como finalidade promover cuidado em liberdade, autonomia e reinserção comunitária. As residências terapêuticas funcionarão como moradias inseridas no território, com acompanhamento de equipe multiprofissional e articulação com os serviços de saúde e assistência social. A medida fortalece a política de saúde mental do DF, alinhada às diretrizes da reforma psiquiátrica.
“É um serviço que garante moradia digna e cuidado contínuo a pessoas que passaram anos em internação, possibilitando a reconstrução de vínculos e o exercício da cidadania em liberdade”, explica a gerente de Organização de Serviços de Saúde Mental da SES-DF, Emília Cardoso Andrade.
Participação e envio de propostas
As informações completas, com critérios técnicos de credenciamento, monitoramento e avaliação dos serviços, estão disponíveis no site oficial da SES-DF.
O contrato terá vigência de cinco anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por até dez anos, conforme o limite estabelecido pelo artigo 106 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
*Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
