O governador Ibaneis Rocha entregou, neste sábado (7), 500 escrituras a moradores de Arapoanga, em Planaltina, em mais uma etapa do programa Regulariza DF. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) emitiu 6.419 títulos e documentos de regularização fundiária.
A cerimônia foi na Quadra 12 de Arapoanga, onde também está instalada a Carreta da Regularização, estrutura itinerante utilizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para atendimento à população e recebimento da documentação necessária à titulação dos imóveis.
Na solenidade, o governador destacou que a regularização da área encerra um processo iniciado há décadas. “Eu conheço Arapoanga há mais de 30 anos. Quando essa ocupação começou, não havia ruas, documentação ou qualquer estrutura. Hoje temos a oportunidade de entregar as escrituras e garantir segurança jurídica às famílias que construíram suas casas aqui ao longo desse tempo”, afirmou.
Segundo ele, o processo exigiu medidas administrativas e legislativas para permitir a titulação. “O governo desapropriou a área e levou o projeto para aprovação na Câmara Legislativa, que previa isenção aos moradores de débitos de IPTU e do imposto de transferência. Isso possibilitou que essas escrituras fossem entregues de forma gratuita. O trabalho continua. Ao final do processo, mais de 8 mil escrituras serão entregues aqui. Nosso governo tem trabalhado para ampliar o acesso à moradia e garantir tranquilidade às famílias”, defendeu Ibaneis Rocha.
A vice-governadora Celina Leão ressaltou que a titulação também consolida o reconhecimento da cidade. “Durante muitos anos, Arapoanga foi tratada apenas como um bairro. Hoje é uma cidade reconhecida, que recebe investimentos e melhorias. A escritura representa segurança para as famílias que vivem aqui”, afirmou.
De acordo com o diretor-presidente da Codhab-DF, Marcelo Fagundes Gomide, a entrega marca o início da titulação definitiva dos imóveis. “Ao todo, cerca de 2.800 imóveis da região passarão pelo processo de regularização”, explicou.
Para quem recebe até cinco salários mínimos têm a regularização feita gratuitamente. Além disso, houve perdão dos débitos de IPTU acumulados ao longo dos anos. Já para aqueles que têm renda acima desse limite, há descontos progressivos.
Atendimento em Arapoanga
Na região, a coleta de documentos e o atendimento aos moradores ocorreram com apoio da Carreta da Regularização, programa itinerante da Codhab voltado à orientação da população e à abertura dos processos de titulação.
A estrutura possui oito guichês de atendimento, instalações acessíveis e funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, além de atendimento aos sábados pela manhã. O investimento na iniciativa é de R$ 4,58 milhões para 12 meses de operação.
A carreta já passou por regiões como São Sebastião, Brazlândia, Riacho Fundo II, Gama, Samambaia, Vila Planalto, Candangolândia, Planaltina e Setor Primavera.
Somente no Arapoanga, os atendimentos ocorreram em diferentes períodos entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, permitindo a entrega de documentos e o avanço das etapas da regularização.
Vida nova
Entre os beneficiados está a dona de casa Nessi Gomes Ribeiro, de 58 anos, moradora da região há 25 anos.
“Eu construí minha casa do nada e esperei 25 anos por esse documento. Hoje estou muito feliz. Agora posso dizer que sou proprietária da minha casa”, contou.
Segundo ela, a escritura traz segurança para a família e abre espaço para melhorias no imóvel.
“Eu sempre quis ampliar a casa, fazer reformas, mas tinha medo porque não tinha documento. Agora posso fazer isso com tranquilidade.”
Outra moradora beneficiada foi Auricélia Pereira da Cruz, de 42 anos, que vive na região desde 1998. “É uma alegria muito grande ter a escritura do imóvel. A gente vive muito tempo na incerteza, sem saber o que pode acontecer. Agora é um alívio. Agora vamos poder reformar e organizar a casa do nosso jeito. É uma conquista muito importante para a família”, acrescentou.
As escrituras entregues neste sábado representam a etapa final de um trabalho iniciado com a convocação dos moradores pela Codhab e a organização da documentação necessária para a titulação dos imóveis.
A ação integra um conjunto mais amplo de iniciativas do governo. Desde 2019, o Distrito Federal emitiu 6.419 títulos e documentos de regularização fundiária. A Carreta da Regularização já registrou 24.649 atendimentos em diferentes regiões administrativas. O projeto itinerante recebeu investimento de R$ 4,58 milhões para 12 meses de operação.
Outras formas de regularização
Além da titulação de imóveis urbanos, o governo também atua na regularização de ocupações em áreas públicas e rurais por meio de instrumentos como a Concessão de Direito de Uso (CDU) e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
Esses mecanismos permitem formalizar a ocupação e garantir segurança jurídica para moradores, produtores e empreendedores enquanto o processo definitivo é conduzido pelos órgãos responsáveis.
