Com maioria dos votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (30), a proposta de atualização do regimento interno. A medida, que será formalizada por decreto do Executivo, consolida um processo de revisão conduzido pela Câmara Temática Especial e busca tornar mais claras e eficientes as regras de funcionamento do colegiado.
A proposta resulta de um trabalho técnico voltado ao aperfeiçoamento da redação normativa, com eliminação de inconsistências e alinhamento às mudanças institucionais ocorridas desde a edição original, em 2014.
“Era uma demanda de muitos membros do conselho, e decidimos atendê-la. Durante a discussão, ficou evidente a necessidade dessa atualização”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O regimento foi analisado minuciosamente, vírgula por vírgula e artigo por artigo, pelos integrantes da câmara temática, que discutiram e promoveram ajustes para aprimorar os trabalhos do colegiado”, completou.
Entre as principais mudanças está a reestruturação do regimento interno, que passa a ser organizado em cinco capítulos: Constituição e Natureza; Competência; Composição e Organização; Reuniões; e Disposições Gerais. A medida facilita a consulta e padroniza o documento. A formalização por decreto, em substituição à portaria vigente, também reforça a segurança jurídica.
Durante o encontro, os conselheiros debateram e apresentaram sugestões de ajustes ao texto final. A principal alteração concentrou-se no capítulo que trata dos pedidos de vista, além de outros aperfeiçoamentos de caráter normativo.
Além disso, a composição do conselho permanece paritária, com 34 conselheiros divididos entre poder público e sociedade civil. As câmaras temáticas passam a ter regras mais claras de funcionamento, podendo ser permanentes ou temporárias, com composição entre seis e 14 membros e garantia de paridade.
O texto consolida a natureza consultiva e deliberativa do colegiado, inclui, de forma expressa, a integração de políticas com o Entorno do DF, detalha a criação de câmaras temáticas
Almiro Cardoso Farias, relator do regimento interno do Conplan
Outro destaque é o aprimoramento dos procedimentos de relatoria, com definição de critérios objetivos para a distribuição de processos, prazos mais claros para a entrega de relatórios e previsão de redistribuição automática em caso de descumprimento.
O texto também estabelece calendário anual de reuniões ordinárias, regras para sessões extraordinárias e limites para pedidos de vista, com o objetivo de dar mais agilidade à tomada de decisões.
“A proposta busca modernizar o regimento, que se encontrava defasado em relação à dinâmica de trabalho e à atual composição do conselho. O texto consolida a natureza consultiva e deliberativa do colegiado, inclui, de forma expressa, a integração de políticas com o Entorno do DF, detalha a criação de câmaras temáticas, assegura formalmente a paridade entre poder público e sociedade civil, define regras de suplência, perda de mandato e controle de presenças, além de normatizar as atribuições do plenário, da presidência e da secretaria executiva”, concluiu o relator Almiro Cardoso Farias Júnior, membro titular e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF).
*Com informações da Seduh-DF
