O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para acolhimento de propostas de empreendimentos no Polo Agroindustrial Rural do Rio Preto, localizado na Região Administrativa de Planaltina. O edital está aberto para consulta até o dia 31/07, com possibilidade de apresentação das propostas de 1º/8 até 31/8. O lançamento foi feito no gabinete da governadora Celina Leão, com a presença do presidente da Terracap, Júlio César Reis, e do secretário de Agricultura, Rafael Borges Bueno.
A iniciativa visa atrair investimentos e incentivar a instalação de agroindústrias e empreendimentos voltados ao processamento de grãos, olericultura, biotecnologia, insumos agrícolas e demais segmentos ligados ao agronegócio, consolidando o Distrito Federal como referência nacional em inovação e desenvolvimento agroindustrial.
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O Polo Agroindustrial do Rio Preto foi concebido para estimular novos negócios, ampliar oportunidades para produtores e empreendedores e agregar valor à cadeia produtiva local, promovendo geração de emprego, renda e fortalecimento da economia regional.
O complexo contará com área útil total de 58,1542 hectares destinada à implantação dos empreendimentos agroindustriais, conforme previsto no edital de chamamento público. A área será organizada em dois módulos, sendo o Módulo 1 com 36,1402 hectares e o Módulo 2 com 22,0140 hectares.
Entre os principais diferenciais competitivos do polo está sua localização estratégica na bacia do Rio Preto, região que concentra cerca de 74% da área agrícola irrigada do Distrito Federal, garantindo fornecimento contínuo de matéria-prima ao longo de todo o ano e reduzindo impactos da sazonalidade produtiva.
Por meio do edital, empresas e investidores poderão apresentar Carta-Consulta e Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira Simplificado (PVTEFS) para instalação de empreendimentos no polo. A análise da viabilidade técnica, econômica e financeira dos projetos será realizada pela Seagri-DF, observando critérios alinhados ao potencial produtivo da região e às estratégias de desenvolvimento econômico do Distrito Federal. O modelo de apresentação do PVTEFS está disponível em anexo ao edital, permitindo que os interessados elaborem e apresentem suas propostas.
O edital estabelece os critérios de participação, documentação necessária, prazos e condições para apresentação das propostas. O cronograma prevê interstício mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e o início do acolhimento das propostas. Após esse período, será aberto prazo de 30 dias para apresentação das propostas pelos interessados.
Para ampliar a competitividade do projeto e atrair investidores, o GDF também prevê incentivos financeiros e tributários por meio do programa PRÓ-RURAL/DF-RIDE. Entre os benefícios previstos estão crédito presumido de até 80% de ICMS nas saídas de produtos industrializados e isenção de ITBI.
Outro destaque é o modelo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que assegura maior segurança jurídica aos investidores. Em um primeiro momento, será celebrada Concessão de Direito de Uso (CDU) da área integral do polo, funcionando como garantia inicial para as empresas selecionadas. Posteriormente, com a definição e individualização das áreas destinadas a cada empreendimento, serão formalizadas as respectivas Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) para cada empresa, conforme a área correspondente ao projeto aprovado. O modelo prevê concessão pelo prazo de 30 anos, renovável por igual período, conforme estabelecido nas minutas de CDU e CDRU anexas ao edital.
As empresas interessadas poderão apresentar projetos de viabilidade contendo projeção de geração de empregos, metas de sustentabilidade e estimativas de impacto econômico regional.
A expectativa do Governo do Distrito Federal é consolidar o modelo de Polo Agroindustrial do Rio Preto como referência regional em desenvolvimento agroindustrial sustentável, ampliando oportunidades de investimento e fortalecendo a economia do Distrito Federal.
Mais informações pelo e-mail: poloriopreto@seagri.df.gov.br
*Com informações da Terracap
