A governadora Celina Leão sancionou, nesta sexta-feira (3), os normativos que oficializam a criação de duas novas regiões administrativas (RAs) no Distrito Federal: a 26 de Setembro e a Ponte Alta do Gama. Os documentos também criam a estrutura administrativa que vão compor cada administração regional. A medida marca a implementação formal das duas RAs, reforçando a estratégia do Governo do Distrito Federal (GDF) de descentralizar a gestão pública e aproximando os serviços da população.
De autoria do Poder Executivo, os projetos de lei foram aprovados nesta semana pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Com a sanção da governadora, as cidades agora passam a integrar oficialmente a estrutura administrativa do DF.
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“Nós vamos trabalhar para a regularização. O que a gente não poderia era admitir e ignorar que temos duas cidades consolidadas, que precisam de suporte administrativo. Acho que isso, inclusive, ajuda a agilizar todo o processo de regularização das duas cidades. A 26 de Setembro teve que passar por legislação federal e foi incluída pela Câmara Legislativa no último Pdot [Plano Diretor de Ordenamento Territorial]. Então, nós estamos trabalhando na regularização dessas duas cidades, mas elas já existem. Por isso, estamos levando infraestrutura e, hoje, nasce legalmente a certidão de nascimento da 26 de Setembro e da Ponte Alta. É uma reivindicação muito antiga. A população está muito feliz, e eu também”, afirmou a governadora Celina Leão.
A criação das novas regiões administrativas fortalece a presença institucional do Estado em áreas que registram crescimento populacional acelerado e aumento da demanda por infraestrutura urbana, regularização fundiária e serviços públicos essenciais. Com a nova configuração, a 26 de Setembro e a Ponte Alta passam a contar com estrutura administrativa própria, o que permite maior autonomia na gestão territorial, mais agilidade na execução de obras e melhor articulação entre o governo e a população local.
“Estivemos lá nesta semana entregando Caps, UBS e outras obras importantes”
Takane do Nascimento, secretário de Governo
Segundo o secretário de Governo, Takane do Nascimento, a criação das novas RAs representa um avanço importante no modelo de gestão regional adotado pelo Executivo. “Com essa botina, ela andou pela 26 de Setembro, enfrentou a poeira, o sol e acompanhou de perto a realidade da comunidade. Agora, com a caneta na mão, transformou a 26 de Setembro em uma região administrativa. O mesmo aconteceu na Ponte Alta. Estivemos lá nesta semana entregando Caps, UBS e outras obras importantes. É isso: governo Celina Leão, com botina no pé e caneta na mão”, defendeu o secretário de Governo.
A expectativa do GDF é que a medida facilite o encaminhamento de demandas relacionadas a zeladoria, mobilidade, urbanização, iluminação pública, saúde, educação e segurança.
O comerciante Luiz Carlos Rocha da Silva, de 49 anos, comemorou a criação da Região Administrativa 26 de Setembro. “Nós, moradores da 26 de Setembro, esperamos por esse momento há muitos anos. Hoje é um dia de muita alegria, porque ouvimos muitas promessas que nunca foram cumpridas, e agora essa realidade finalmente chegou. Antes, muitas vezes éramos chamados de invasores. Hoje temos uma identidade, e isso é motivo de grande felicidade”, afirmou.
Para ele, a criação da região administrativa representa apenas o início de uma nova fase. “Agora esperamos que cheguem mais investimentos para a cidade, como escolas, uma Unidade Básica de Saúde, delegacia, posto da Polícia Militar e infraestrutura. Ainda não temos saneamento básico, e essa é uma necessidade urgente. O primeiro passo foi dado. Estamos radiantes, muito felizes, e esperamos que, com a nova região administrativa, a 26 de Setembro se torne uma das melhores cidades do Distrito Federal.”
Expansão urbana
No caso da 26 de Setembro, a oficialização como região administrativa acompanha um ciclo recente de investimentos em infraestrutura, que inclui obras viárias, modernização da rede de energia elétrica, ampliação da iluminação pública e implantação de novos equipamentos públicos.
Já em Ponte Alta, a criação da RA ocorre em meio ao fortalecimento da oferta de serviços públicos na região, com destaque para entregas recentes na área da saúde e investimentos em infraestrutura urbana voltados ao atendimento da população local.
Além da estrutura administrativa, a implementação das novas regiões também abre caminho para a organização de equipes próprias de gestão, suporte operacional e ampliação da presença de órgãos públicos, fortalecendo a capacidade do Estado de atuar de forma mais próxima dos cidadãos.
Com a sanção das leis e a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o GDF inicia, agora, a fase de estruturação administrativa das duas novas regiões, com organização institucional, definição de equipes e implantação gradual dos serviços de gestão territorial.
