A população do DF já pode dar sugestões sobre a lei que vai fixar as políticas públicas para o futuro da mobilidade urbana do Distrito Federal. A minuta do Projeto de Lei (PL) foi publicada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e ficará disponível para leitura e manifestações escritas no site do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF (PDTU) até o dia anterior à audiência pública presencial, que será realizada em 28 de março.
O conjunto de ações e obras que o GDF precisa realizar para melhorar a mobilidade urbana do DF, nos próximos dez anos, é elaborado pelos técnicos da Semob-DF e do LabTrans da Universidade Federal de SC. Eles fazem a atualização do Pdtu e a criação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal (Pmus). De acordo com a minuta do Projeto de Lei, os dois planos serão unificados num só planejamento estratégico, e passarão a ser chamados de Plano Diretor de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (PDTM).
O projeto prevê ainda que o novo Pdtm tenha respaldo orçamentário para que os objetivos, as estratégias, os programas e as ações previstas no documento sejam efetivados. A minuta do PL prevê que a nova lei estabeleça a compatibilidade entre o Plano de Transporte e Mobilidade e os instrumentos de planejamento e orçamento do DF, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre diversas diretrizes previstas para o Plano de Transporte e Mobilidade do DF, o PL deverá estabelecer a integração do PDTM também com as políticas de desenvolvimento territorial, como o Pdot e os planos setoriais. O objetivo é promover um desenvolvimento alinhado às estratégias de uso e de ocupação do solo e comprometido com a preservação ambiental.
O titular da Semob-DF, Zeno Gonçalves, explica que a consulta online e a audiência pública presencial são etapas importantes para consolidar o projeto do PDTU e criar o novo PDTM. “Queremos ouvir a população, os representantes de entidades civis, servidores e técnicos de outras secretarias e órgãos públicos do DF, para que o projeto de lei possa ser aprimorado antes de ser encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa. Por isso, é importante que todos acessem o documento no portal do PDTU e participem também da audiência pública presencial, se manifestando sobre o futuro da mobilidade urbana do Distrito Federal”, diz o secretário.
Como participar
Para se manifestar por escrito sobre a minuta do projeto de lei, basta acessar o site da Semob e clicar em PDTU (à direita do menu principal) ou diretamente no endereço do site do PDTU. Ao abrir a página, abaixo da foto principal, estão publicados um link para que a pessoa leia e opine sobre a minuta do projeto de Lei do PDTU/Pmus, e outro sobre a convocação para a 4ª Audiência Pública — ambos com o botão clique aqui.
Clicando para acessar a minuta, o cidadão terá opções de incluir novo artigo no PL, manter o artigo como está ou sugerir alteração. Ao clicar para digitar a manifestação, será necessário fazer um breve cadastro com CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica, registrando também uma senha para o caso de desejar acessar o documento outras vezes.
*Com informações da Semob-DF
