Ação de acolhimento à população em situação de rua atua em 21 pontos na Asa Norte

Cem pessoas fizeram parte do segundo dia da retomada de ações de acolhimento das pessoas em situação de rua, nesta sexta-feira (14), no Distrito Federal. A iniciativa começou às 9h e foi até as 17h, percorrendo o Eixo Rodoviário Norte e a L2 Norte. Esses dois dias de atuação na Asa Norte compreenderam as primeiras atividades do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A estratégia é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua.

“Retomamos as ações com muito cuidado, lembrando que o foco não é a retirada das pessoas, e sim dar acolhimento e dar condições para essas pessoas saírem das ruas. Durante a semana passada e esta semana, as equipes do GDF estarão circulando nas regiões onde terão essas ações, conversando com as pessoas, explicando o leque de opções que o governo tem para oferecer para elas, para que elas possam sair desses locais”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.

A operação foi realizada em gramados e canteiros da Asa Norte. As áreas que passaram pela ação tinham sido visitadas pelas equipes do GDF para a oferta dos serviços nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento. Nesta sexta-feira, foram atendidas pelas equipes presentes 18 pessoas em 21 pontos abordados. As ações retiraram oito caminhões de entulho e 37 estruturas foram removidas. Foi realizada uma mudança solicitada por uma mulher em situação de rua.

“Como fomos pioneiros, as ações de ontem e hoje servirão de exemplo para todos os estados brasileiros. São várias agências, órgãos e instituições participando”, explicou Alexandre Sérgio Vicente Ferreira, coordenador de Ordem Pública da Subsecretaria de Ações Integradas da Secretaria de Segurança Pública. “Nós abordamos as pessoas de forma humanizada para oferecer oportunidades, como o programa RenovaDF (da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda), a Secretaria de Saúde verifica as condições de saúde e agenda consultas na rede pública, como diversas outras iniciativas”, complementa.

Para o morador da Asa Norte e servidor público Marcos Pimenta, a ação é importante para atender as pessoas em situação de rua. “Acho imprescindível que o governo tome a iniciativa de oferecer de forma eficaz o acolhimento. É importante a divulgação para toda a sociedade que o GDF está oferecendo opções e oportunidades. Aquelas pessoas que estão permanecendo, estão fazendo por conta própria e não por omissão do Estado. Essa é uma ação aprovada e necessária”, afirmou.

Abordagens

Sob coordenação da Casa Civil, as ações de acolhida contaram com a participação dos seguintes órgãos: secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Saúde (SES), Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), de Proteção a Ordem Pública (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus), Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Polícia Militar (PMDF), Companhia de Desenvolvimento Social (Codhab), Conselho Tutelar, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Civil (PCDF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Entre os serviços ofertados nas ações estiveram o RenovaDF, programa que qualifica os participantes com noções básicas na área da construção civil, e as atividades abrangem noções de carpintaria, jardinagem, serralheria e hidráulica, entre outras especialidades para reinserção no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que concede uma bolsa no valor de um salário mínimo. A abordagem também disponibilizou o cadastro na hora para os interessados no sistema de habitação do Distrito Federal. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social ofereceu abrigos para esse público, além de passagem de retorno para aqueles que não são do DF caso demonstrem interesse. No entanto, na abordagem não houve demanda de acolhimento.

Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital.

As abordagens nesse formato tiveram início em maio em formato de teste no Distrito Federal, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.

Política pública

Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.

O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público.

O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.