Uma auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) identificou uma situação de uso indevido, por usuários, de cartões de gratuidade para Pessoas com Deficiência (PcD) em ônibus e no metrô. A situação tinha potencial de gerar prejuízos de aproximadamente R$ 1 milhão ao ano, o que possibilitou a implementação de medidas que hoje asseguram mais eficiência e melhor aplicação dos recursos no transporte público para ônibus e metrô.
A partir desse diagnóstico, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) publicou novas normas. A Portaria nº 131/2025, que regulamenta o uso e a fiscalização dos cartões de gratuidade, estabelece intervalos mínimos entre uma validação e outra no mesmo veículo ou estação e define um teto de utilizações diárias compatível com o deslocamento real do beneficiário. Além disso, a nova regra detalhou os procedimentos de biometria facial e o cruzamento de dados, fazendo com que a inconsistência entre a foto da biometria e o cadastro gere o bloqueio automático do cartão.
“As pessoas não entendem muito bem o papel de uma auditoria. Esse é o papel. Nós encontramos possíveis irregularidades, ou falta de controle que podem gerar prejuízos e apontamos um caminho de acerto ao órgão, como foi o caso da Semob, que prontamente resolveu a situação. Esse trabalho permitiu que a gratuidade seja um direito respeitado, e não um caminho para fraudes”, destaca o controlador-geral do DF, Daniel Lima.
O resultado impacta para cada morador do DF. Combate à fraude, uso correto do dinheiro público e garantia contínua de direitos com o benefício para quem realmente precisa de gratuidade.
Ian Harun, artista e usuário do transporte público, destaca a importância para quem usa: “Acho super importante que tenha esse controle, que haja essa fiscalização, porque muitas pessoas acabam agindo de má fé. É fundamental que tenha um órgão que assegure isso, porque muitas pessoas dependem disso para ir trabalhar, estudar ou ir para a faculdade.”
A atuação não apenas interrompeu o prejuízo financeiro causado pelo uso irregular, como também impulsionou a modernização do sistema, com novas regras e tecnologias de fiscalização. As melhorias impactam diretamente cerca de mais de 1 milhão de usuários. Apenas em 2025, o sistema de bilhetagem registrou mais de 21,5 milhões de acessos de pessoas com deficiência e acompanhantes ao transporte público coletivo do DF.
Para a secretária de Transporte e Mobilidade do DF, Sandra Holanda, é fundamental que haja um rigoroso controle e fiscalização constante no uso dos cartões de gratuidade, para garantir o bom funcionamento do transporte público coletivo no Distrito Federal. “Medidas como as auditorias da CGDF, a fiscalização da Semob e as normas de uso dos cartões, como intervalos mínimos entre validações, limites diários e biometria facial, modernizam o sistema e combatem fraudes, otimizando recursos públicos. Assim, asseguramos um transporte mais justo, eficiente e sustentável para todos os brasilienses”, disse Sandra Holanda.
“Você pode não ver o auditor no dia a dia, mas percebe o resultado quando o recurso público é melhor utilizado. Nosso trabalho não se limita a constatar problemas, atuamos para impulsionar
Maio é o Mês Internacional de Conscientização Profissional da Auditoria Interna. No Distrito Federal, o trabalho de auditoria vai além da fiscalização: ele contribui diretamente para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. É um trabalho muitas vezes não visto pela sociedade, mas que gera resultados para o DF.
*Com informações da CGDF
