A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF) deu início ao ciclo de fomento esportivo de 2026 com a definição do calendário anual da Lei de Incentivo ao Esporte. Em reunião ordinária realizada no dia 6 deste mês, a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIEDF) aprovou as datas das reuniões mensais e anunciou a abertura do período para o recebimento de novos projetos.
A ata da 1ª Reunião Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 9 e estabelece que os encontros da comissão ocorrerão mensalmente, preferencialmente na primeira terça-feira de cada mês. As reuniões têm como objetivo a análise e aprovação de projetos esportivos que buscam captação de recursos por meio da renúncia fiscal prevista na legislação.
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Inscrição de novos projetos
As instituições interessadas em acessar os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte devem ficar atentas aos prazos. O período para o recebimento de novos projetos será de 1º de fevereiro a 15 de setembro deste ano.
Para a aprovação na fase de admissibilidade, os proponentes precisam apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica e fiscal da entidade, além da capacidade técnica para execução do projeto. Todo o processo deve ser protocolado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do site do e-Protocolo.
Entre os documentos exigidos, estão ofício direcionado ao secretário de Esporte e Lazer, comprovantes de regularidade fiscal, certidões negativas, estatuto social atualizado, plano de trabalho acompanhado de três orçamentos e declarações específicas previstas no regulamento. Os modelos oficiais de todos os documentos estão disponíveis no site da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF).
Fortalecimento da política esportiva
Para o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, a definição antecipada do calendário reforça a transparência e a organização da política pública de incentivo ao esporte.
“A Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais ferramentas de democratização do acesso às práticas esportivas no Distrito Federal. Com planejamento, calendário definido e critérios claros, damos segurança às entidades e ampliamos o alcance de projetos que transformam vidas por meio do esporte”, destacou o secretário.
A SEL-DF reforça que a Lei de Incentivo ao Esporte segue como uma política estratégica para o fortalecimento do esporte de base, do rendimento e das ações de inclusão social em todo o Distrito Federal.
*Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)
