A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (1º) o Edital de Chamamento Público nº 07/2025. O documento abre processo seletivo para representantes da sociedade civil que irão compor a 4ª turma do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR). Serão escolhidos 12 representantes, sendo seis titulares e seis suplentes, com mandato de dois anos (biênio 2025-2027).
As inscrições serão recebidas pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, em um prazo de até 30 dias úteis a partir da publicação do edital, nos horários entre as 9h e as 18h. A sede fica localizada no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria da Criança, 3º Andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa.
A documentação exigida inclui ficha de inscrição, declarações, e formulários anexos ao edital, documentos pessoais, comprovante de residência, currículo e memorial descritivo da atuação, certidões negativas (Justiça Distrital, Federal, Militar, Eleitoral, Banco Central, TCDF), e documentos comprobatórios da experiência, tais como publicações, declarações e certificados. Todos devem estar acondicionados em envelope fechado e endereçado ao CDDR.
O processo de seleção se dará por meio de três etapas: inscrições, habilitação das candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. Os interessados em participar do certame devem atuar em um ou mais campos em defesa dos direitos humanos voltados a diversidade religiosa, liberdade de crenças e convicções, combate a intolerância, discriminação e racismo religiosos ou à defesa da promoção da laicidade do Estado. Além disso, devem estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos, residir no DF há mais de cinco anos, não ser membro de outro conselho/comitê distrital, e ter idoneidade.
Sobre o comitê
Sua atuação é propositiva, auxiliando na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para a diversidade religiosa e o fomento de ações educativas e culturais que fortaleçam a cultura de paz. O comitê também promove debates, fóruns, eventos e campanhas educativas que reforçam a importância da tolerância religiosa, funcionando como uma ponte entre o governo e a sociedade civil. O colegiado também acompanha denúncias e situações de intolerância religiosa, contribuindo com encaminhamentos e recomendações voltados à defesa dos direitos humanos.
*Com informações da Sejus-DF
