O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac) aprovou, na manhã desta terça-feira (3), a proposta de intervenção arquitetônica no lote do Brasília Palace Hotel, no Setor de Hotéis e Turismo Norte. A decisão foi tomada após a leitura de três relatórios — dois favoráveis e um contrário — e resultou em 13 votos pela aprovação, três contrários e duas abstenções.
A proposta analisada prevê a implantação de uma nova edificação no terreno, sem qualquer intervenção física no edifício histórico do hotel. O projeto mantém afastamento superior a 20 metros entre as construções e foi concebido como uma estrutura autônoma e complementar.
O processo passou por análise técnica da Subsecretaria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Os pareceres técnicos destacaram que a proposta não altera a volumetria do prédio histórico, preserva as visuais para o Lago Paranoá, mantém a hierarquia do hotel no conjunto arquitetônico e respeita a ambiência modernista. O Iphan concluiu pela possibilidade da intervenção, desde que observados critérios de compatibilidade volumétrica, preservação das relações visuais e manutenção de áreas livres significativas.
Durante a sessão, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, ressaltou a transparência do processo e a relevância institucional do debate: “Buscamos ao longo do tempo dar toda a publicidade a esse processo. Os relatórios estão disponíveis há dias, inclusive com possibilidade de substituição. Promovemos uma visita in loco onde haverá a nova construção, para que fosse dirimida qualquer dúvida. E isso não foi para que tivéssemos uma posição A ou B, aprovação ou reprovação, mas para que produzisse o conhecimento pessoal de cada conselheiro. A importância deste debate no âmbito do Condepac é um divisor de águas — um órgão que respeitado, por termos aqui um grande e seleto grupo de especialistas, e a plenária está cheia. E precisamos, a partir deste ponto, valorizar esta instituição, que é o nosso conselho”.
O voto aprovado pelo colegiado condiciona a autorização ao cumprimento integral do projeto apresentado e à submissão prévia ao Conselho de eventuais alterações.
A deliberação reforça o papel do Condepac na mediação entre preservação do patrimônio cultural e dinâmica urbana, assegurando que intervenções em áreas de interesse histórico sejam analisadas com base em critérios técnicos e transparência pública.
*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF)
