As receitas e despesas do Governo do Distrito Federal (GDF) se mantêm equilibradas no segundo quadrimestre de 2025, com registro de superávit. As receitas correntes totais, comparadas com as despesas no período, foram 6,24% (valor nominal, sem o desconto inflacionário) acima do mesmo período do ano passado. Isso significou R$ 162 milhões de resultado primário (sem pagamento de juros, encargos e amortização de dívidas) positivo.
“No total, incluindo a movimentação de capital, como operações de crédito e alienação de bens, arrecadamos R$ 25,4 bilhões, contra R$ 23,8 bilhões no mesmo período de 2024”, explicou o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia (Sefin/Seec), Thiago Conde. Ele apresentou os dados em audiência pública na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do DF, nesta quarta-feira (24). Apenas as receitas tributárias (como ICMS e ISS, por exemplo) somaram R$ 17,8 bilhões.
O gasto com pessoal também se manteve sob controle. A despesa líquida com esse item específico subiu cerca de R$ 1 bilhão. Segundo o recém-empossado contador-geral do DF, Alisson Lira da Rocha, o índice desse gasto ficou em 38,95%. “Continuamos abaixo do limite de alerta de 44,10% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo”, ressaltou. No mesmo período do ano passado, lembrou o gestor, o índice estava em 38,1%.
No geral, segundo os boletins apresentados pela Seec aos parlamentares, a despesa (bruta) com pessoal ultrapassou os R$ 41 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões pagos aos servidores ativos e R$ 13,5 bilhões aos inativos.
Dados do relatório mostram resultado fiscal superavitário do Distrito Federal, com receitas totais 6,6% acima do ano passado e gasto com pessoal controlado. Segundo o relatório, entre janeiro e agosto deste ano, o DF alcançou resultado primário positivo de R$ 162 milhões, enquanto a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era um déficit de R$ 562 milhões. Já no resultado nominal, a meta estabelecida pela LDO era um saldo negativo de quase R$ 843 milhões, mas o relatório registra um superávit nominal de R$ 1,48 bilhão.
Detalhamento das receitas
O tributo que mais gerou receita foi o ICMS, cobrado sobre a circulação de mercadorias, com R$ 8,1 bilhões. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do pagamento dos servidores públicos, por sua vez, garantiu R$ R$ 3,4 bilhões — quase 10% a mais dos valores do ano passado. O ISS somou R$ 2,5 bilhões. O IPVA, R$ 1,7 bilhão; o IPTU, R$ 1,1 bilhão.
O deputado Eduardo Pedrosa, presidente da CEOF e anfitrião da audiência pública, elogiou o comportamento das receitas e despesas do GDF, mas questionou o fato de os técnicos da Seec fazerem projeções de arrecadação abaixo das efetivamente realizadas. Por exemplo: a previsão de arrecadação no período só com o ICMS era de R$ 11,4 bilhões — e foram recolhidos ao erário R$ 8,2 bilhões. “Não estaria havendo um subdimensionamento?”, questionou o parlamentar.
O secretário-executivo da Sefin, Thiago Conde, reconheceu o fenômeno e informou que a Seec já vem estabelecendo novos critérios para tornar a lei orçamentária mais realista, com receita mais ajustada e, assim, evitar frustrações (ou mesmo excesso) no estabelecimento das metas de receita.
Quanto às transferências correntes, recursos oriundos de determinações constitucionais para estados e municípios, a receita do GDF tem como destaque o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 945 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mandou R$ 265 milhões e o previsto para o SUS chegou a R$ 829 milhões.
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
