O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para Migrantes completou um ano de funcionamento na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Pioneiro no Brasil, o serviço oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) já atendeu, nos últimos 12 meses, pelo menos 1.739 migrantes, refugiados e apátridas vítimas de violação de direitos. A marca coincide com o Dia Internacional dos Migrantes, celebrado em 18 de dezembro.
As nacionalidades mais atendidas pelo Creas Migrantes, no período de novembro de 2024 a novembro deste ano, foram pessoas da Venezuela, com 422 atendimentos, seguidas por aquelas de Cuba (127) e do Haiti (50).
Ao longo do mesmo período, foram emitidos 1.532 benefícios relacionados a nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, calamidade pública, além do benefício excepcional. Na DPDF, o Creas Migrantes está em funcionamento desde novembro do ano passado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, oferecendo atendimento socioassistencial em português, inglês, francês e espanhol, e inclusão em programas sociais para imigrantes vítimas de xenofobia, tráfico internacional de pessoas, além de dificuldades de integração envolvendo barreiras linguísticas e culturais. Também são feitos encaminhamentos para serviços de saúde, educação, entre outros. Os interessados podem comparecer diretamente na unidade, para orientações, ou ser encaminhados formalmente por diversos órgãos.
Pioneirismo
“Nossa capital concentra um número significativo de órgãos públicos e oferece diversas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, atraindo pessoas de diferentes nacionalidades que buscam construir uma nova vida, incluindo aquelas que fogem de conflitos em seus países de origem”
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
Apesar de contar com uma unidade própria, o serviço de atendimento específico para migrantes internacionais é oferecido pela Sedes-DF desde 2022. Antes, o trabalho da equipe era realizado em conjunto com Creas da Diversidade, equipamento projetado para atender a diversidade em toda a sua expressão.
“O Creas Migrantes é pioneiro no Brasil como uma unidade pública de assistência social e foi implementado há três anos em resposta ao aumento da imigração em Brasília”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
“Nossa capital concentra um número significativo de órgãos públicos e oferece diversas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, atraindo pessoas de diferentes nacionalidades que buscam construir uma nova vida, incluindo aquelas que fogem de conflitos em seus países de origem. Por isso é tão importante que esse serviço conte com uma unidade própria, que agora completa um ano de funcionamento.”
O gerente do Creas Migrantes, Aquiles Brayner, explica que as pessoas migrantes também podem ser atendidas pelos demais Cras e Creas da região onde residem. “No entanto, diante de situações de violação de direitos pela condição migratória dessas pessoas, elas serão atendidas pela nossa equipe, que é composta por diferentes áreas e realiza o atendimento multilíngue especializado”, enfatiza.
Perfil dos imigrantes
De acordo com dados da Sedes-DF, atualmente há 6.929 imigrantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com endereço ativo no Distrito Federal. Desses, 3.852 são mulheres (55,59%), 3.069 são homens (44,30%) e oito são pessoas transgênero ou não binárias cadastradas (0,11%).
2.929
Número de migrantes que recebem o Bolsa Família no DF
O Cadastro Único é uma plataforma que permite ao governo brasileiro identificar a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda no país. Funciona como a porta de entrada para programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a tarifa social para desconto na conta luz, entre outros. Ao todo, 2.929 imigrantes recebem o Bolsa Família no DF.
Ainda com base nos 6.929 imigrantes inscritos no Cadastro Único, entre as pessoas que já frequentaram a escola, 18 passaram por creche, classe de alfabetização ou pré-escola. Outras 901 migrantes internacionais cursaram o ensino fundamental, incluindo alfabetização para adultos e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Educação
O maior contingente corresponde àquelas que cursaram o ensino médio, incluindo a EJA para nível médio, totalizando 2.508 pessoas. Além disso, 941 imigrantes declararam ter frequentado o ensino superior, incluindo pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
No grupo de imigrantes que atualmente frequentam a escola, 269 estão na creche, classe de alfabetização ou pré-escola. Apenas oito frequentam o ensino fundamental até o 5º ano, incluindo alfabetização de adultos e EJA inicial. Outros 1.411 frequentam o ensino fundamental, incluindo a EJA.
No ensino médio, há 309 imigrantes frequentando essa modalidade, incluindo a EJA para nível médio, enquanto 75 estão no ensino superior ou em cursos de pós-graduação. O levantamento mostra ainda que 489 imigrantes não possuem nenhum curso declarado no Cadastro Único.
Suporte
“Meu objetivo daqui para a frente é conseguir uma oportunidade de trabalho para que eu consiga cuidar do meu filho pequeno, uma oportunidade em que eu possa ter condições financeiras de manter a família”, afirma ela.
Em 18 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de seus Familiares. Posteriormente, em 2000, a ONU proclamou 18 de dezembro como o Dia Internacional dos Migrantes, com o objetivo de chamar a atenção para o elevado número de migrantes no mundo e a necessidade de garantir o respeito aos direitos desse público.
*Com informações da Sedes-DF
