O projeto de lei nº 1.197/2024, de autoria do deputado Hermeto (MDB), foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (12), em dois turnos e redação final. A proposta dispõe sobre a instalação de telas de sombreamento removíveis em estacionamentos descobertos localizados em lotes públicos ou privados no DF.
Além de permitir a instalação desse tipo de equipamento, o projeto esclarece que a medida “não se configura como edificação, nem altera os parâmetros de uso e ocupação do solo previstos em legislação específica”. A responsabilidade pela instalação, manutenção e eventual remoção das telas ficará a cargo do interessado ou de seu representante legal, em conformidade com a convenção de condomínio e as normas técnicas pertinentes.
