A Secretaria DF Legal autuou, nesta quarta-feira (22), a proprietária de um veículo que foi flagrado com uma carretinha descartando diversos tipos de resíduos de construção civil às margens da CL 410, em Santa Maria, na manhã de terça (21). A multa aplicada foi de R$ 3.057,95.
O caso foi recebido pela pasta por meio da administração regional, que encaminhou todas as informações necessárias para que fosse feita a lavratura da multa. Além das imagens comprobatórias, havia a data, hora e localização exatas da infração.
Com as fotos, a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) da DF Legal identificou a responsável pelo carro e entregou os dados aos auditores da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope).
Apenas 24 horas depois, a DF Legal foi ao local de trabalho da dona do veículo e aplicou o auto de infração, que foi recebido por um funcionário da empresa.
Ainda ficou determinado que a própria responsável deve realizar a limpeza do local sob pena de receber nova multa. O retorno da fiscalização está previsto para ocorrer na sexta-feira (24).
Autuações
A ampliação do uso dos recursos de inteligência disponíveis tem se mostrado importante no combate ao descarte irregular de resíduos em todo o DF.
Enquanto as ações de vistoria in loco continuam sendo rotina na atuação da DF Legal, com 1.489 fiscalizações deste tipo só no primeiro trimestre de 2026, a parceria com administrações regionais para que enviem os casos flagrados amplia o potencial de punição aos infratores.
Os administradores têm utilizado tanto o processo SEI quanto um grupo de troca de mensagens para enviar fotos, vídeos e outras informações indispensáveis para a lavratura das multas, que variam de R$ 3.057,95 a R$305.803,16.
A população também pode colaborar com a fiscalização enviando reclamações pelos canais de Ouvidoria (telefone 162 ou site ParticipaDF). O relato de dias e horários, juntamente da localização e vídeos anexados levam a DF Legal a um trabalho objetivo que responsabiliza os infratores.
Descarte correto
Vale lembrar que não há desculpa para o descarte incorreto de resíduos da construção civil. Só em Santa Maria, local onde ocorreu o descarte no meio da rua, há dois papa-entulhos. Em todo o DF, são 27 locais como este e os endereços podem ser conferidos aqui.
*Com informações da Secretaria DF Legal
