A segurança nos hospitais e postos de saúde do Distrito Federal será reforçada nos próximos meses. O governador Ibaneis Rocha sancionou, naúltima quinta-feira (4/9), a Lei nº 7.743, que obriga a presença de vigilância especializada em toda a rede pública de saúde. A iniciativa é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), que também é enfermeiro.
Com a nova norma, agentes de segurança treinados deverão atuar em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades, tanto para prevenir agressões físicas e verbais contra profissionais e usuários quanto para proteger o patrimônio público.
Atualmente, a Secretaria de Saúde (SES-DF) já trabalha na elaboração de um plano de segurança hospitalar. O documento deverá definir protocolos de ação, considerar a realidade de cada unidade e incluir recursos tecnológicos, além de parcerias com órgãos de segurança.
A contratação dos serviços poderá ocorrer por aditivos aos contratos vigentes ou por meio de novas licitações. As regras também preveem cláusulas específicas sobre a conduta dos vigilantes, priorizando a integridade de médicos, enfermeiros e demais trabalhadores da saúde.
O prazo para implementação das medidas é de 90 dias. Nesse período, a SES-DF terá de ajustar os contratos e organizar a entrada em vigor da nova política de vigilância.
