Uma legislação de transporte escolar mais moderna é um dos focos do Governo do Distrito Federal (GDF), concretizado nesta sexta-feira (16), com a assinatura do ato normativo que altera o Decreto nº 37.332, de 12 de maio de 2016 e regulamenta o cadastramento e a exploração do serviço de transporte coletivo de escolares no DF. A ação ocorreu durante agenda oficial em Samambaia.
Na solenidade, a governadora em exercício Celina Leão destacou que o objetivo é atualizar a regulamentação, corrigir divergências legais e reduzir exigências burocráticas que não impactavam diretamente na segurança.
Entre as principais mudanças estão a regularização do transporte escolar para aulas extras e universitários, a criação de um banco de dados específico de condutores para eventuais substituições, a retirada da obrigatoriedade de condutor substituto por veículo e a redução de exigências consideradas excessivas.
Após cumprimentar os transportadores escolares presentes na ocasião, Celina destacou que a novidade é a desburocratização do sistema administrativo, principalmente dentro do Departamento de Trânsito (Detran-DF) para trazer mais agilidade ao trabalho dos agentes.
“Vamos ampliar o uso de plataformas eletrônicas e tornar os processos mais rápidos. Muitas vezes, eles ficavam dependentes de trâmites lentos. Essa é uma demanda antiga, discutida no âmbito do Detran, e que vai atender melhor a categoria dos transportadores escolares e, principalmente, a população”, declarou.
