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Brasília

Como contratar segurança privada regularizada no Distrito Federal

Empresas precisam de autorização da Polícia Federal e credenciamento específico da SSP-DF para atuar em eventos na capital.

GDF orienta população sobre contratação de segurança privada

Ao buscar serviços de vigilância, é essencial que cidadãos, síndicos e organizadores de eventos no Distrito Federal confiram a regularidade das prestadoras. Para contratar segurança privada com total conformidade legal, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) reforça que as empresas devem possuir autorização da Polícia Federal e o devido registro local, evitando a contratação de serviços clandestinos.

O papel da fiscalização e a segurança pública

A atuação dessas empresas é complementar ao trabalho das forças de segurança estatais, abrangendo desde condomínios e estabelecimentos comerciais até grandes eventos. A consulta sobre quais companhias estão em dia com as normas da SSP-DF pode ser realizada diretamente no portal da pasta. O secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, ressalta a importância dessa verificação prévia como estratégia de prevenção. “Quando um cidadão, empresário e organizador de eventos contrata um serviço regularizado, contribui para a prevenção de situações de risco e para a proteção de todos. Nosso trabalho é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, garantindo que a segurança privada atue dentro das exigências legais e de forma complementar às forças de segurança pública”, observa Patury.

Exigências para eventos e o credenciamento

Além da habilitação geral, a realização de eventos exige que a empresa obtenha o Termo de Credenciamento de Segurança Privada (TCSP). Este documento é individual e obrigatório para cada atividade, devendo conter detalhes como local, data, horário e o quadro de vigilantes escalados. Segundo o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Melo, o rigor no controle é necessário para garantir a proteção do público. “A regularização não é apenas uma exigência documental, mas também um instrumento importante para verificar se a empresa está autorizada e se os profissionais têm a capacitação necessária para exercer as funções. Essa conferência deve começar antes da contratação. Nos eventos, o controle é ainda mais específico, porque precisamos identificar previamente quem estará responsável pela segurança do público e verificar o cumprimento das exigências estabelecidas”, explicou.

Processo de regularização

Todo o fluxo de certificação é supervisionado pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae). O processo inicia-se com a autorização da Polícia Federal, conforme estipulado pela Lei Federal nº 14.967/2024. Após o aval federal, a empresa deve apresentar a documentação ao Nucae, que também é responsável pela fiscalização durante os eventos, verificando o controle de acesso, a presença dos profissionais listados e as rotas de saída.

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Para quem deseja mais informações ou orientações, o Nucae mantém atendimento presencial no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h. O contato também pode ser feito pelo telefone (61) 3441-8683 ou pelo e-mail nucae@ssp.df.gov.br.