A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 04/2026 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), primeiro do ano, com 53 imóveis disponíveis para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
O diferencial do programa é permitir que empresários e empresárias tenham acesso a terrenos públicos com valores mais acessíveis do que nas concessões ordinárias, mediante compromisso de geração e manutenção de empregos vinculados ao imóvel concedido. O edital já está disponível para download no portal da empresa, neste link.
A licitação pública está marcada para o dia 25 deste mês, entre as 9h e as 10h, no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM). As propostas poderão ser entregues presencialmente ou enviadas de forma eletrônica pelo site da agência, dentro do mesmo intervalo de tempo. A caução deverá ser recolhida até o dia 24, em agência do BRB.
Com perfis diversificados, áreas permitem negócios de pequeno, médio e grande portes
O programa é voltado a pessoas jurídicas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI), desde que estes façam a alteração do tipo empresarial antes da assinatura da concessão.
Os imóveis contemplam importantes polos produtivos do Distrito Federal, incluindo Águas Claras, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga — regiões consolidadas para atividades econômicas e com infraestrutura voltada ao desenvolvimento empresarial.
As áreas apresentam perfis variados, permitindo a instalação de negócios de pequeno, médio e grande portes, com destinação predominante para usos comercial, industrial, institucional e de prestação de serviços, conforme o zoneamento urbano.
Maior área em São Sebastião
O maior imóvel disponível nesta edição é o item 45, localizado no Lote 17, Conjunto 6, Quadra 1, bairro Bonsucesso, em São Sebastião, com 1.228,07 m² de área de terreno.
Um dos lotes disponíveis está em São Sebastião e permite a construção básica de até 2.210,52 m²
O lote permite construção básica de até 2.210,52 m², podendo alcançar 3.070,16 m² de área máxima edificável, o que amplia significativamente o potencial para empreendimentos industriais ou centros de serviços de maior porte. A retribuição mensal mínima é de R$ 2.432, com prazo de carência para começar a pagar, e a caução para a licitação tem o valor de R$ 7.296.
Localizado em área de desenvolvimento econômico, o imóvel se destaca pelo potencial de expansão urbana de São Sebastião e pela proximidade com importantes eixos de ligação ao Plano Piloto e ao entorno sul do DF, características que favorecem a logística, acesso a mão de obra e crescimento comercial.
Áreas para diferentes perfis
O edital reúne desde lotes compactos, indicados para pequenas empresas e prestadores de serviços, até áreas maiores voltadas a atividades industriais e operações logísticas.
Regiões como Samambaia e Sobradinho concentram oportunidades em áreas industriais e de oficinas, tradicionalmente procuradas por negócios produtivos e serviços especializados, enquanto Águas Claras e Guará oferecem localização estratégica próxima a importantes corredores urbanos.
Como participar
Podem participar da licitação pessoas jurídicas que exerçam atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem concorrer, estes desde que alterem o tipo empresarial antes da assinatura da CDRU.
As empresas vencedoras terão direito à concessão por escritura pública, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis até atingir o máximo de 60 anos. Após período de carência, a empresa passará a pagar uma taxa de retribuição mensal — sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) o Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido.
Empresas que superarem a meta de geração de empregos, ou adotarem práticas de responsabilidade social ou sustentabilidade ambiental, poderão obter descontos adicionais na taxa mensal.
*Com informações da Terracap
